15/10/2013
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reunirá, nesta quinta-feira, para tentar fechar um acordo sobre a miniRreforma tributária. A questão pode ser resolvida caso o Amazonas aceite reduzir a alíquota de crédito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 10%.
A posição do governo do Estado, entretanto, é de que a vantagem de 12% seja mantida. “Existe uma grande possibilidade de haver um acordo, caso o Estado aceite esta proposta. Essa é uma posição unânime do Brasil, de que o Amazonas deveria ceder um pouco. Mas isso não quer dizer que vamos aceitar. Ainda não conversei com o governador e com a bancada e sabemos que o governador tem um posicionamento claro de lutar pelos 12%”, disse o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo.
O secretário disse que o momento é decisivo para que seja fechado um acordo. Caso contrário, a decisão poderá ficar à cargo do Senado, sem garantias para o Estado, ou ser prorrogada para depois das eleições, em 2015.
“Essa indefinição tem prejudicado muito a entrada de investimentos. O Brasil todo está ávido por um acordo, pois os Estados entendem que não há mais espaço para guerra fiscal. Nosso maior problema hoje é que os investidores estão receosos, aguardando esta definição. E enquanto isso não for resolvido, nossa economia vai continuar patinando”, avalia.
De acordo com Lobo, a Sefaz realizou um estudo sobre os impactos da redução da alíquota. Com o cenário atual, onde o Amazonas concede 12% de crédito, frente aos 7% dos outros Estados, a vantagem relativa é de 71%. No caso da redução para 10%, combinada à alíquota de 4% dos outros Estados, a vantagem seria de 150%.
A minirreforma tributária começou a ser discutida em novembro de 2012 e visa acabar com a guerra fiscal entre os Estados que concedem crédito do ICMS para atrair investimentos. O Supremo Tribunal Federal (STF) também avalia uma proposta de súmula vinculante para definir a questão.
Estado e município têm alta na arrecadação
A receita tributária do Amazonas avançou 11,45% no acumulado até setembro, na comparação com o mesmo período de 2012. De acordo com o secretário da Sefaz, Afonso Lobo, se for mantido o ritmo dos últimos meses, o Estado terá receita recorde de aproximadamente R$ 7,9 bilhões, um aumento de 12%.
Em números reais, com o desconto da inflação, a arrecadação acumulada é 4,73% superior a 2012, com R$ 5,85 bilhões. Em setembro, o Estado recolheu R$ 765,3 milhões, como adiantou o Portal D24AM semana passada, 7,73% superior em termos nominais e 1,49% nominais.
Município
Em nove meses, a receita tributária municipal evoluiu 17% sobre 2012. De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), o montante soma R$ 650 milhões.
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) lidera a arrecadação, com R$ 360,1 milhões. Com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura recebeu R$ 88 milhões, quase 40% a mais que o exercício anterior.
Fonte: Portal D24am.com
A posição do governo do Estado, entretanto, é de que a vantagem de 12% seja mantida. “Existe uma grande possibilidade de haver um acordo, caso o Estado aceite esta proposta. Essa é uma posição unânime do Brasil, de que o Amazonas deveria ceder um pouco. Mas isso não quer dizer que vamos aceitar. Ainda não conversei com o governador e com a bancada e sabemos que o governador tem um posicionamento claro de lutar pelos 12%”, disse o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo.
O secretário disse que o momento é decisivo para que seja fechado um acordo. Caso contrário, a decisão poderá ficar à cargo do Senado, sem garantias para o Estado, ou ser prorrogada para depois das eleições, em 2015.
“Essa indefinição tem prejudicado muito a entrada de investimentos. O Brasil todo está ávido por um acordo, pois os Estados entendem que não há mais espaço para guerra fiscal. Nosso maior problema hoje é que os investidores estão receosos, aguardando esta definição. E enquanto isso não for resolvido, nossa economia vai continuar patinando”, avalia.
De acordo com Lobo, a Sefaz realizou um estudo sobre os impactos da redução da alíquota. Com o cenário atual, onde o Amazonas concede 12% de crédito, frente aos 7% dos outros Estados, a vantagem relativa é de 71%. No caso da redução para 10%, combinada à alíquota de 4% dos outros Estados, a vantagem seria de 150%.
A minirreforma tributária começou a ser discutida em novembro de 2012 e visa acabar com a guerra fiscal entre os Estados que concedem crédito do ICMS para atrair investimentos. O Supremo Tribunal Federal (STF) também avalia uma proposta de súmula vinculante para definir a questão.
Estado e município têm alta na arrecadação
A receita tributária do Amazonas avançou 11,45% no acumulado até setembro, na comparação com o mesmo período de 2012. De acordo com o secretário da Sefaz, Afonso Lobo, se for mantido o ritmo dos últimos meses, o Estado terá receita recorde de aproximadamente R$ 7,9 bilhões, um aumento de 12%.
Em números reais, com o desconto da inflação, a arrecadação acumulada é 4,73% superior a 2012, com R$ 5,85 bilhões. Em setembro, o Estado recolheu R$ 765,3 milhões, como adiantou o Portal D24AM semana passada, 7,73% superior em termos nominais e 1,49% nominais.
Município
Em nove meses, a receita tributária municipal evoluiu 17% sobre 2012. De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), o montante soma R$ 650 milhões.
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) lidera a arrecadação, com R$ 360,1 milhões. Com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura recebeu R$ 88 milhões, quase 40% a mais que o exercício anterior.
Fonte: Portal D24am.com
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