02/05/2019

Notícia publicada pelo Em Tempo Online

Um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltar a jogar contra a Zona Franca de Manaus (ZFM), ao dizer que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao modelo econômico vai causar rombo de até R$ 30 bilhões na economia do país, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) desmentiu o ministro.

Em nota técnica, a Sefaz-AM mostrou, nesta terça-feira (30), que o incentivo fiscal do governo federal com créditos do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) é de apenas R$ 900 milhões.

A nova desinformação de Paulo Guedes sobre a Zona Franca foi dada em entrevista que ele concedeu ao portal G1. O ministro disse que a decisão do Supremo sobre o IPI não contribui para resolver o problema fiscal brasileiro. Na semana passada, após duas sessões, o STF enfim decidiu favorável à ZFM no processo em que a Fazenda Nacional questionava o creditamento de IPI para empresas produtoras de componentes, junto a outros Estados brasileiros.

Na nota técnica, a Sefaz-AM lembra que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) chegou a calcular um impacto fiscal de R$ 16 bilhões anuais, com a decisão do STF. A nota apontou que, provavelmente, a União usou como base de cálculo o montante de R$ 80 bilhões de vendas de produtos da ZFM e diante dele lançou uma alíquota de 20% de renúncia fiscal.

A Sefaz-AM esclareceu que, o total de vendas em 2018, para outros Estados, na verdade foi de R$ 74,5 bilhões. Explicou ainda que, desse valor, a PGFN não excluiu os valores relativos às vendas realizadas por “empresas produtoras de bens de consumo final, e que, por definição, não acarretam creditamento de IPI”.

A Fazenda amazonense salientou ainda que, o valor aproximado de R$ 22 bilhões das operações interestaduais de vendas e transferências de bens intermediários inclui ainda a indústria de concentrados, que representa 40% do total de vendas desses setores.

Ela, contudo, não entrada na conta “da alegada renúncia fiscal da União, uma vez que o Decreto-lei 1435/75 (...) garante o direto ao crédito do IPI, apesar de sua isenção, sempre que para a sua elaboração dos bens sejam empregas matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, por estabelecimentos localizados não só na ZFM, mas em qualquer estado da Amazônia Ocidental”.

Diante dessas exclusões, a Sefaz-AM explica que a base de cálculos para se chegar ao montante de crédito de IPI, a partir de operações realizadas por empresas instaladas na ZFM, será de, aproximadamente, R$ 12 bilhões. Disse ainda que, a alíquota média ponderada de IPI é de 7,2%.

Parlamento

Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Serafim Corrêa tachou de “hipocrisia” a ação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reprisar na segunda-feira (29) novos ataques à ZFM. “Estou assustado com a hipocrisia do ministro Paulo Guedes. Ele teve o desplante de dizer que o STF havia criado um novo incentivo fiscal. E a sua assessora, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Luciana Miranda Moreira, distribuiu um release mentiroso, que estranhamente virou manchete dos jornais, inclusive virou o editorial do jornal O Globo de hoje [ontem]”, disse.

Serafim disse que o texto apontava que o STF causou um rombo de R$ 20 a R$ 30 bilhões. “Mas a mentira tem perna curta. A Sefaz-AM elaborou nota técnica divulgada no início da tarde desta terça-feira (30), onde demonstra que o credito fiscal de IPI gerado pelas empresas localizadas na ZFM em favor de empresas localizadas em outros estados é menos de R$1 bilhão (R$ 900 milhões)”, disse o líder do PSB durante discurso na ALE-AM.

O parlamentar esclareceu que o STF não criou qualquer incentivo novo, e que o direito de contribuintes aos créditos do IPI na compra de insumos produzidos na ZFM está previsto no Decreto Lei n° 288/1967, que foi incluído no artigo 153, da Constituição Federal.

Para o líder do PSB na Aleam, o governo estadual somado à bancada federal e a Suframa, precisam se mobilizar e enfrentar a imprensa nacional. “Eu entendo que o governo do Estado e a nossa bancada federal, com seu peso político, precisa provocar a imprensa nacional. A Suframa também precisa meter a cabeça de fora e ir lá e demonstrar, eles não resistem às análises dos números”, sugeriu.