11/02/2020

Fonte: Jornal A Crítica

Os secretários da Fazenda dos Estados se reunirão com o ministro da Economia, Paulo Guedes, amanhã, e vão reforçar no encontro o desejo de inclusão do ICMS na reforma tributária, afirmou o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles.

Falando a jornalistas após reunião do Comsefaz ontem, Fonteles, que também é secretário da Fazenda do Piauí, afirmou que a mudança no ICMS –tributo de competência estadual—é imprescindível para desatar o nó dos impostos sobre o consumo.

O governo, que não enviou uma proposta formal de reforma tributária ao Congresso, tem defendido que haja primeiro uma unificação de PIS e Cofins num Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, cabendo aos entes regionais a oportunidade de colocarem depois os tributos sobre consumo de sua competência sob a aba do modelo.

“A posição que a gente tem ouvido deles (governo federal) é que eles querem mandar uma proposta que na visão deles é mais factível, só mexe com os impostos federais, mas o que o Congresso quer é fazer uma reforma que realmente impacte o setor produtivo.
E você não vai impactar o setor produtivo se você não envolver o ICMS”, disse.

“Tem que aproveitar esse protagonismo que o Congresso está tendo, essa vontade que o Congresso está tendo de fazer a reforma tributária pra envolver o imposto que realmente pode modificar a dinâmica do investimento em relação à tributação, que é o ICMS, que é o imposto mais complexo, mais complicado.

” Além da reforma tributária, o encontro com Guedes tratará das propostas de emenda à Constituição (PECs) que compõem o Plano Mais Brasil: a PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos, que têm como princípio a prometida desvinculação, desindexação e desobrigação do orçamento.

“Primeiro a gente queria ter uma proposta para cada emenda que foi apresentada pela União. Agora é o momento de conversar para compor”, afirmou.

PEC do Pacto

Entre as medidas que estão previstas na PEC,estão a proibição para promoção de funcionários e para concessão de reajustes, a suspensão da criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários e a redução de até 25% da jornada de trabalho dos servidores.

Na terça-feira, os governadores vão analisar as alterações propostas pelos secretários da Fazenda dos Estados às PECs. Em relação à PEC do Pacto Federativo, a mais ampla das iniciativas, Fonteles disse, por exemplo, que a sugestão será de que medidas de controle de despesas obrigatórias no Orçamento sejam acionadas em duas fases.