02/08/2019

Notícia publicada pelo site Amazonas Atual

Os secretários estaduais de Fazenda, reunidos no Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), formalizaram apoio aos incentivos fiscais no Amazonas no projeto de reforma tributária, disse o secretário de Fazenda do Estado, Alex Del Giglio, que participou da reunião da entidade nessa quarta-feira, 31.

“Ficou assegurado o tratamento tributário favorecido à Zona Franca de Manaus, no prazo estabelecido no ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Ficou acordado, também, que serão estabelecidos os instrumentos necessários à manutenção de vantagem competitiva, nos termos da lei complementar para todas empresas instaladas ou que vierem a se instalar na Zona Franca de Manaus”, disse Del Giglio. O apoio será comunicado aos governadores, que debaterão o tema no dia 7 deste mês agosto em encontro nacional. Segundo Giglio, ficou decidido o IBS (Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços) incidente nas operações interestaduais originadas na Zona Franca de Manaus será partilhado entre as unidades federadas de origem e de destino, nos termos da lei complementar.