05/08/2022

Publicado em 29 de julho, o decreto que reduz o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - tributação que incide em toda produção de bens de consumo nacional - já está em vigor e reduzirá, na prática, segundo o governo federal, o preço de cerca de 4 mil categorias de itens oferecidos no mercado brasileiro.

A medida deve estimular o consumo mesmo com o recente aumento da taxa Selic, que geralmente restringe o crédito e desacelera o consumo. Uma das preocupações o novo decreto -redigido após duas outras tentativas de redução do IPI -foi preservar a competitividade de zonas industriais que já contam com isenção de impostos, explicou o secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

“Você tem o benefício direto das empresas. Com essa redução de imposto, elas poderão colocar no mercado produtos mais baratos. Com isso, a gente garante maior competitividade para a indústria nacional. Ganha, por outro lado, o consumidor, porque está comprando com preços mais baratos. E ganha o país como um todo com a redução expressiva do Custo Brasil”, disse.

“Esse decreto busca uma proposta de baixar os impostos em todos os produtos do país e, por outro lado, proteger a Zona Franca de Manaus”, complementou Ywata.

O governo federal entende que a Zona Franca de Manaus visa levar uma gama de linhas de produção e empregos para uma área pouco populada. Na ZFM são produzidos eletrodomésticos, smartphones, equipamentos de informática e veículos automotivos, entre outros.

Por tudo isso, precisa ser preservada. Segundo a assessoria, pode- -se adotar o exemplo de duas televisões – uma produzida pela ZFM e outra produzida por uma indústria de São Paulo – nenhuma delas sofrerá a redução do IPI. O objetivo é preservar a competitividade dos produtos fabricados pela Zona Franca. Para tanto, será mantido sem redução de IPI em todo o país os principais produtos fabricados na ZFM de acordo com os chamados PPB (Processos Produtivos Básicos).

De acordo com a lei nº 8.387/1991, o PPB engloba “o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto”.

Ainda segundo esta lei, são considerados produtos industrializados aqueles que resultam de operações de “transformação, beneficiamento, montagem e recondicionamento”, não sendo exigida sua integral fabricação no país, mas que tenham sofrido alguma alteração para serem comercializados em território brasileiro.

De acordo com o decreto, a redução de IPI para veículos passou de 18% para 24,75%. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi quem escalou Alexandre Ywata para comandar a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia. Ele substituiu Daniella Marques, que assumiu a presidência da Caixa.

Os secretários especiais atuam como “vice-ministros” na estrutura do Ministério da Economia. E a pasta de Ywata cuida diretamente dos interesses da ZFM.

Ywata, que é engenheiro mecânico-aeronáutico, já estava na equipe de Guedes, como secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura.

Fonte: JCAM