05/05/2021

Fonte: Governo Federal

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) colocou à disposição, para consulta do público externo, estudo de benchmarking internacional que visa verificar a prática de inserção de serviços em regimes aduaneiros especiais de processamento para exportação. O trabalho foi realizado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Economia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), tendo como escopo os países do G20 – Bloco formado pelas maiores economias do mundo.

Os resultados do estudo revelam que 10 membros do G20 – Alemanha, Itália, França, Reino Unido, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Argentina, México e União Europeia – adotam regimes aduaneiros especiais, prevendo a desoneração tributária de serviços utilizados para a produção e comercialização de bens exportados. Esses mesmos países também possuem modelos de tributação geral organizados sob a lógica de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).

Tendo em vista a evidência internacional desse grupo representativo de países, o estudo sugere que o governo brasileiro realize esforços na concretização de uma reforma tributária em linha com a proposta de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) apresentada ao Congresso Nacional e, em paralelo, avalie possíveis aprimoramentos nos atuais regimes aduaneiros especiais de processamento para exportação no Brasil – Drawback, Recof e Recof Sped –, uma vez que são ações complementares utilizadas mundialmente.

Importância do setor de serviços

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor de serviços respondeu por mais de 70% no Produto Interno Bruto (PIB) nacional no ano de 2020. No contexto das relações econômicas atuais – impulsionadas pelo surgimento de novas tecnologias digitais – verifica-se a crescente vinculação entre o setor de serviços e os demais segmentos produtivos da economia, sobretudo o industrial.

De acordo com os últimos dados disponibilizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os serviços representam quase 40% do valor adicionado das exportações brasileiras de bens manufaturados, o que significa que, a cada US$ 1 exportado pelo país em produtos dessa categoria, aproximadamente US$ 0,40 dizem respeito a serviços incorporados na fabricação ou comercialização de tais itens.