O vice-governador Helenilson Pontes assinou com o Governo do Amazonas o protocolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que inicia o processo de criação do entreposto da Zona Franca de Manaus em Santarém, no oeste paraense. A reunião ocorreu nesta terça-feira (10), em Manaus, e teve a presença dos secretários da Fazenda do Pará, José Tostes, e do Amazonas, Afonso Lobo, além do secretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração, David Leal.

A criação do entreposto da Zona Franca em Santarém propicia o incremento das operações de armazenamento e transporte de produtos e é uma importante ferramenta para os preços competirem frente aos concorrentes, especialmente os internacionais. O protocolo do ICMS assinado entre os governos do Pará e Amazonas suspende a incidência de imposto dos produtos feitos no Polo Industrial de Manaus e armazenados no entreposto.

O imposto só será cobrado na saída, ou seja, no momento da venda definitiva do fabricante para o varejo ou atacado, funcionando assim como um armazém geral da Zona Franca. Helenilson Pontes comentou que a criação deste mecanismo em Santarém passa a ser um a porta de saída de toda a indústria estabelecida no Estado vizinho. Assim os produtos oriundos da Zona Franca de Manaus serão enviados a Santarém, livres da cobrança de ICMS, para posterior comercialização em todo o Brasil.

"O entreposto fortalecerá a economia da cidade e a economia do Pará na medida em que Santarém poderá arrecadar o Imposto sobre Serviços (ISS) decorrente do armazenamento e o ICMS das despesas de transporte", explicou. Para Helenilson, esta é uma medida histórica, que construirá uma economia amazônica integrada e mais forte.

Em outubro, em Fortaleza (CE), o documento será entregue ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda do país, para que seja batido o martelo sobre a instalação do entreposto em Santarém. Se o Confaz emitir sinal verde para a proposta, será logo em seguida aberta licitação pública para escolha da empresa responsável pela gestão do armazém geral localizado em Santarém.

Existem atualmente no país três entrepostos da Zona Franca de Manaus: em Ipojuca, em Pernambuco; Resende, no Estado do Rio de Janeiro; e Uberlândia, em Minas Gerais.