04/09/2018
Notícia publicada pelo Estadão Conteúdo
A estimativa de uma inflação maior fez o governo
aumentar a previsão para o salário mínimo do ano que
vem para R$ 1.006, valor que consta no projeto da Lei
Orçamentária Anual de 2019, enviado ao Congresso.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 954 e a previsão
anterior do governo era que fosse para R$ 1.002,00 no
próximo ano.
O valor que efetivamente será praticado só será definido
no início do próximo ano, mas a equipe econômica
precisava definir um número como referência para as
despesas do Orçamento, muitas atreladas ao mínimo. O
reajuste observa uma fórmula que considera o
crescimento real do PIB em 2017 (1%) e a variação da
inflação medida pelo INPC em 2018, que foi projetada em
4,20%, ante 3,76% previstos anteriormente.
Além disso, será adicionado um valor residual de R$ 1,75
porque o INPC em 2017 ficou acima do que foi
considerado na definição do mínimo deste ano.Dois terços
dos benefícios tributários são corrigidos pelo mínimo,
assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC),
pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65
Inicialmente, o governo tinha proposto salário de R$ 998 para o ano que vem | Foto:
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
anos que comprovem ter renda familiar abaixo de um
quarto do mínimo por pessoa.
Com as despesas ultrapassando limites constitucionais,
porém, o governo só autorizou no projeto do Orçamento
de 2019 metade do orçamento necessário para bancar os
pagamentos do BPC no ano (R$ 30,2 bilhões).O mesmo
aconteceu com o Bolsa Família, que só tem R$ 15,035
bilhões autorizados para 2019, pouco mais da metade do
que o governo precisa para pagar os benefícios durante
todo o ano.
O repasse do restante dos recursos necessários dependerá
da aprovação de um projeto de lei no Congresso. Isso
ocorreu para que o governo cumpra a chamada regra de
ouro, que o proíbe de se endividar acima do valor que
gasta com investimentos.
Em 2019, a previsão é que esse limite seja ultrapassado
em R$ 258,179 bilhões.Com isso, o governo teve que
condicionar algumas despesas à aprovação de um projeto
de lei que abre crédito suplementar, o que já havia sido
autorizado na LDO. Além do BPC e do Bolsa Família,
também foram condicionados ao projeto despesas com o
pagamento de benefícios previdenciários do INSS, por
exemplo.