09/05/2017

Reportagem publicada no Valor Econômico

Após reunião na manhã desta terça-feira do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente da Ambev, Bernardo Paiva, os dois lados desconversaram sobre o “jabuti” incluído na medida provisória (MP) do Refis e que retira incentivos fiscais da empresa pela produção de refrigerantes na zona franca de Manaus.

Rodrigo Maia afirmou que a reunião tratou do projeto de convalidação dos incentivos fiscais dos Estados. Já a Ambev, por meio de sua assessoria, disse que o assunto foi uma pauta ampla, sobre o que a empresa espera para este ano diante dos indicadores atuais da economia e logo após a companhia apresentar seu balanço do 1º trimestre.

A reunião ocorre menos de uma semana após comissão mista do Congresso aprovar emenda à MP do Refis, dentro do parecer do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), para reduzir os incentivos tributários para fabricantes de refrigerantes na zona franca de Manaus, entre eles a Ambev, Coca-Cola, Brasil Kirin e Pepsi.

Essas fabricantes recebem créditos de 20% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os extratos e concentrados produzidos e que são utilizados para abater impostos de outros produtos fabricados fora da região, como cervejas, por exemplo. A emenda reduz os créditos a 4% e veda a utilização para outros produtos, tirando parte da atratividade. A renúncia de receita do governo federal com esses incentivos chega a R$ 7 bilhões por ano.

A Itaipava e pequenas e médias produtoras de outras regiões tentam há anos acabar com o incentivo. A emenda já foi rejeitada pelo plenário da Câmara em 2015, por apenas 16 votos, e inserida em outras medidas provisórias após isso.

Como presidente da Câmara, Rodrigo Maia pode retirar unilateralmente o dispositivo, dizendo que se trata de um “jabuti” (emenda sem relação com o conteúdo original do texto), o que é vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator argumenta que há relação, já que ambos são temas tributários, e é possível fazer recurso ao plenário contra a exclusão.