12/09/2018

Coluna Fio da Meada publicada pelo site Valor Econômico

As questões relacionadas às finanças públicas têm feito parte do cotidiano do governo e da população brasileira já algum tempo. Na campanha eleitoral que vivenciamos, o tema do equilíbrio fiscal é um dos mais constantes, seja em debates, em sabatinas ou em entrevistas.

Dada a zona fronteiriça do aumento da carga tributária em que estamos, uma das soluções mais mencionadas é a revogação de desonerações tributárias. As propostas são as mais variadas: corte integral, corte linear de certo percentual, corte seletivo, dentre outras.

Mas, afinal, a extinção, ou ao menos o corte, de desonerações tributárias ajuda com o equilíbrio fiscal?

Sem dúvida, a revogação de desonerações tributárias aumenta a arrecadação, o que, de início, contribuiria para o ajuste das contas públicas (receitas públicas e despesas públicas). No entanto, a análise das situações desoneradas merece muito cuidado.

Por exemplo, há quem relacione o Simples Nacional dentre as “desonerações tributárias”. É uma interpretação até que possível, mas o Simples Nacional é uma forma de apuração de tributos, principalmente, destinada a contribuir com a formalização das empresas e dos empregos. Portanto, o Simples Nacional tem uma função econômica fundamental, que contribui para a arrecadação tributária, não devendo ser tratado como mera “desoneração”.

O mesmo poderia se dizer, por exemplo, da Zona Franca de Manaus, que possui também uma função indutora de desenvolvimento regional (se está funcionando ou não é outra questão).

Há ainda situações de “desoneração tributária” que, na verdade, servem para que o governo transfira a sua responsabilidade por determinada despesa pública para uma entidade privada. É o caso dos hospitais e escolas geridas por organizações de natureza privada e que contribuem para a universalização desses direitos essenciais da população. Dessa forma, a “desoneração” dessas entidades representa, de certa forma, a gestão democrática das finanças públicas.