21/11/2025

Encontro on-line debate Apuração Assistida e Créditos Presumidos, reforçando diálogo técnico com o setor produtivo

A Comissão CIEAM de Tributos do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) realizou, nesta quarta-feira (19/11), uma reunião extraordinária voltada aos profissionais de tributos, contabilidade, auditoria fiscal e economia, com participação de representantes da Receita Federal do Brasil. O encontro, conduzido pelo Coordenador da Comissão, Moisés Silva, buscou esclarecer pontos técnicos relacionados à Apuração Assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e aos Créditos Presumidos aplicáveis na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Os convidados da Receita Federal, os auditores-fiscais Natália Gabriela Valente dos Santos e Felippe Antonio Araujo Sarkis, apresentaram atualizações e orientações ao setor produtivo, apontando caminhos para maior segurança jurídica e conformidade fiscal no âmbito da CBS.

Natália Gabriela, reforçou a informação sobre a transição dos impostos PIS/PASEP/CONFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2027.

“Até o momento está definido que em 2026 não haverá necessidade de arrecadação da CBS, desde que o contribuinte compra suas atribuições acessórias dispostas pela receita e o comitê gestor no momento oportuno”, afirmou a auditora.

Já Felippe Antonio destacou a importância dos créditos presumidos na competitividade regional. “A correta utilização dos créditos de CBS na ZFM fortalece o modelo e garante que os benefícios fiscais sejam aplicados conforme previsto em lei.”

A Comissão de Tributos do CIEAM segue promovendo espaços de interlocução com órgãos reguladores, reforçando a integração entre indústria e fiscalização para maior eficiência tributária no Estado do Amazonas.