27/10/2023

O Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), órgão deliberativo vinculado à estrutura da entidade, esteve reunido de forma híbrida nesta sexta-feira (27) para alinhar os assuntos em acompanhamento de interesse dos associados.

Após as boas vindas do presidente do Conselho Superior, Luiz Augusto Rocha, o presidente-executivo, Lúcio Flávio Morais de Oliveira iniciou a pauta com a apresentação do relatório mensal das atividades desenvolvidas.

Na oportunidade da 119ª reunião, esteve presente na sede da entidade, o deputado federal Sidney Leite, e o assunto em pauta foi a Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 de Exclusão dos gastos tributários da Zona Franca de Manaus (ZFM) dos Demonstrativos Gastos Tributários (DGT).

Deputado Federal, Sidney Leite.

O deputado Sidney Leite informou que apresentará na próxima semana uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para reverter o tratamento. “Vou apresentar uma emenda que esse gasto tributário significa direto renúncia de receita a partir de benefício tributário é o que a Zona Franca apresenta a partir de regime tributário alternativo e necessário para diminuir as desigualdades regionais, a pobreza, incentivar a instalação de indústrias hora num local com toda dificuldade que é a Amazônia e já comecei o diálogo com o relator para que ele possa absorver isso na LDO e nós vamos tirar isso como gasto tributário”.

A Zona Franca de Manaus atualmente consta no Demonstrativa de Gastos Tributários da Receita Federal (DGT), posição que deveria ser desconsiderada, porque o modelo econômico tem tratamento diferenciado previsto pela Constituição Federal.

Presidente do Conselho Superior do CIEAM, Luiz Augusto Barreto Rocha.

O presidente do Conselho Superior, Luiz Augusto Rocha comentou que o momento político se destaca pelas oportunidades de fala que a indústria tem recebido. “Existe a possibilidade de sermos ouvidos, agora precisamos seguir trabalhando para que possamos ao estar presentes sermos compreendidos, por isso é importante trazer a bancada regional para este diálogo sempre”, ressaltou.

O superintendente adjunto da SUFRAMA, Frederico Aguiar reforçou a realização da Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus - FesPIM nos próximos dias 7, 8 e 9, em Brasília.

A ativa contribuição dos coordenadores das Comissões CIEAM, Augusto César Rocha, Mariana Barrella e Ronaldo Gerdes na Missão Industrial do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI/MDIC) realizada em Brasília no início deste mês recebeu destaque na pauta.

Durante esta missão, os participantes compartilharam ideias que contribuirão para a formulação de uma nova política industrial. Além disso, a entidade também terá uma presença significativa nos futuros Encontros Internacionais do CNDI.

Questões Logísticas

Coordenador da Comissão CIEAM de Logística, Augusto César Rocha.

O coordenador da Comissão, Augusto César fez atualização das ações encaminhadas pela área para tratar dos efeitos da seca sazonal e das iniciativas da Comissão na promoção do diálogo com instituições para o avanço da obra emergencial de dragagem na região do Tabocal e foz do Madeira iniciada hoje.

Reforma Tributária

O conselheiro Jeanete Portela apresentou um retrospecto do cenário e pontuou a manutenção dos benefícios para a Zona Franca de Manaus (ZFM), como a substituição do Imposto Seletivo (IS) pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para importação, produção ou comercialização de bens incentivados, garantindo tratamento favorecido às operações da área. A íntegra da apresentação ficará disponível na área restrita do associado.

A reunião restrita à participação de conselheiros e convidados também recebeu o professor Márcio Holland, coordenador da Pós-graduação em Finanças e Economia da FGV EESP e do ‘Diálogos Amazônicos’, que fez uma avaliação do evento presencial realizado em São Paulo.

Estes assuntos e os demais podem ser acompanhados na íntegra em ata exclusiva encaminhada aos membros do Conselho Superior. A última reunião do ano está agendada para o dia 24 de novembro.

Superintendente Adjunto Executivo da SUFRAMA, Luiz Frederico; Deputado Federal, Sidney Leite; Presidente do Conselho Superior do CIEAM, Luiz Augusto Barreto Rocha; Presidente-Executivo do CIEAM, Lúcio Flávio Moraes de Olibveira; e o Coordenador da Comissão CIEAM de Logística, Augusto César Rocha.

Fonte: Assessoria de Comunicação CIEAM

Fotos: Fernando Lemos

Texto: Fabíola Abess