22/06/2023

Realizada de forma híbrida nesta quarta-feira, 21, a 306a Reunião Ordinária de Diretoria do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) contou com a participação do diretor de gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos - DGFAI/SUDAM, Jorge Frota, para tratar do assunto Incentivos de Redução de 75% do IRPJ para as empresas do Polo Industrial de Manaus e demais itens em pauta.

A primeira parte da reunião foi pautada pelos destaques legislativos do ano de 2023, apresentados pelo consultor FIEAM/CIEAM em Brasília, Saleh Hamdeh sobre a reforma tributária, incentivos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e arcabouço fiscal.

Sobre o tratamento da Zona Franca de Manaus na reforma tributária em curso e prévia do relatório divulgada este mês, o consultor fez algumas considerações positivas. "Na PEC 45 essa alternativa estava vedada e agora foi contemplada, agora é aguardar para fazer uma análise mais apurada, PIS e COFINS devem ter uma transição mais rápida, a transição não tem definição de prazo, mas o relatório final deverá trazer", comentou.

Incentivos da SUDAM

O PL 4416/2021 prorroga o prazo para o encerramento dos incentivos com data para finalizar em 31/12/2023 foi um tema de destaque levado para esta reunião.

"Estamos a pouco mais de trinta dias que assumimos a diretoria, fizemos uma levantamento de diagnóstico, já estamos com um plano de ação que já está em execução e nosso intuito é zerar as demandas por parte das empresas, seja incentivo fiscal ou imposto de renda".

O diretor confirmou uma participação presencial da SUDAM em próxima Reunião de Diretoria do CIEAM e falou sobre a redução de 75% do imposto de renda. As empresas podem pleitear o benefício para projetos de implantação, ampliação, modernização e diversificação.

"A redução do imposto de renda é um instrumento que beneficia pessoas jurídicas que mantêm empreendimentos em operação na Amazônia Legal ao reduzir a carga tributária para atrair ou manter investimento na região", explica Jorge Valente, coordenador na SUDAM.

Veja quais são os incentivos administrados pela autarquia:

• Redução Fixa do IPPJ

Projetos protocolizados na Sudam e aprovados até 31/12/2023, com a redução de 75% (setenta e cinco por cento) do IRPJ e adicionais não-restituíveis calculados com base no lucro da exploração, com fruição de dez anos.

• Isenção do IRPJ - Programa de Inclusão Digital

Projetos protocolizados na Sudam e aprovados até 31/12/2023, para atividades de fabricação de itens inclusos no programa de inclusão digital, com a isenção do IRPJ e adicionais não restituíveis calculados com base no lucro da exploração, com fruição de dez anos.

• Reinvestimento de 30% do IRPJ

Incentivo Fiscal a pessoas jurídicas com empreendimentos em operação na Amazônia Legal, com o reinvestimento de 30% (trinta por cento) do Imposto devido, em projetos de modernização ou complementação de equipamentos, com concessão até 2023.

Outros itens

Nesta edição, a empresa associada BMW Group, indústria de motocicletas participou com uma apresentação institucional, com a participação do relações institucional, Saulo Marquezine, que falou dos indicadores e boas práticas da indústria instalada no Polo Industrial de Manaus. A coordenadora da Comissão de Recursos Humanos, Silvana Aquino fez um resumo da participação em eventos no Brasil e no exterior realizados recentemente e a assessoria do CIEAM em São Paulo apresentou os resultados da Press Trip com a imprensa nacional realizada no final do mês de maio.

As informações apresentadas nesta reunião, bem como os encaminhamentos estarão disponíveis na íntegra em ata de reunião que será enviada exclusivamente para os associados. A próxima reunião será de Diretoria do CIEAM será realizada no dia 5 de julho, a partir das 17 horas de Manaus com a participação de convidados e representantes das indústrias associadas.

Fonte: Comunicação CIEAM

imprensa@cieam.org.br

Texto - Fabíola Abess

Fotos - Fernando Lemos