18/12/2022

Com reunião prioritariamente presencial e participação virtual de representantes fora do Amazonas, a 297a Reunião Ordinária de Diretoria do CIEAM e última do ano de 2022 contou com a atualização recente sobre o aumento de alíquotas de ICMS no Amazonas e a explanação do coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos do CIEAM, o advogado Victor Bastos da Costa.

“O que nos preocupou desde o início era saber se havia algum vício, a proposta em si não tem vícios em si, no seu teor, mas há uma chance da ALEAM ter cometido algum erro no processo de votação e se isso for confirmado irá reverter todo o processo, porque o Estado precisa ter esse projeto de lei sancionado até o final do ano para que não precise aguardar até 2024 para fazer a cobrança”, explicou.

Aumento do ICMS Importação

O aumento da alíquota do ICMS significa um aumento amplo de energia elétrica de Telecom, combustíveis era toda pautada e todos os problemas disso derivado e também para aqueles que tem aquela tradição infeliz de ficar acumulando saldo credor porque não tem o que fazer, o Estado do Amazonas ainda não encaminhou uma solução e a tendência é isso se agravar com o aumento do ICMS Importação e fora os impactos mercadológicos que vamos sentir também pelo aumento do próprio IPVA, há uma preocupação muito grande com o comportamento do consumidor diante desse aumento.

O representante da FIEAM/ CIEAM em Brasília Saleh Hamdeh comentou sobre o aumento da alíquota modal que passa de 18% a 20%, que traz um impacto identificado na Indústria, “foi identificado que aumento do ICMS Importação afeta os setores que não têm diferimento e nem base de cálculo e mesmo alguns que têm diferenciação na base de cálculo ele é percentual e vai precisar ter uma calibragem melhor disso tudo, mas a previsão das reduções da base de cálculo é na lei de incentivo fiscal, agora temos um trabalho a fazer de forma a alterar e calibrar isso tudo para que não tenha impacto na indústria”, orientou Saleh.

A Comissão de Tributos fez uma atualização sobre o ofício enviado sobre a resposta à validação das novas regras de EFD, “só agora no final de novembro recebemos a resposta da Sefaz indeferindo o nosso pleito que alegou que mais de 90% das empresas já teriam implantado as regras de validação”, informou o coordenador da Comissão. O presidente-executivo do CIEAM lembrou que a Comissão de Tributos já havia atendido vários pedidos de prorrogação que foram aceitos pela Sefaz.

ESG - Social e Ambiental

Natal da Esperança

A coordenadora da Comissão de Responsabilidade Social FIEAM/ CIEAM, conselheira do CIEAM e diretora da IMPRAM, Régia Moreira fez uma apresentação sobre as ações realizadas neste Natal com a doação de cerca de 400 cestas básicas adquiridas com as doações. “Nós continuamos trabalhando com essas entidades tanto em Manaus quanto com os ribeirinhos de acordo com as necessidades que chegam, as doações vão até o final do ano para esta ação de Natal”, relatou.

Expedicionários da Saúde

O membro efetivo do Conselho Superior e diretor da Tutiplast Indústria e Comércio Ltda.,Claudio Barrela, participou da 50a Expedição da iniciativa EDS - Expedicionários da Saúde realizada na região de São Gabriel da Cachoeira, que gerou um relato na pauta desta reunião. “Há cinco anos que a gente guarda dentro da Tutiplast os materiais que são levados para essa excursão, inclusive está chegando agora dessa última excursão que nós fizemos, chegam hoje as quatro balsas, são médicos voluntários da região de Campinas que atendem as populações indígenas com atendimento cirúrgico especializado para populações indígenas isoladas”.

Agenda ESG no PIM

Paulo Simonetti, representando o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), levou uma apresentação sobre a estratégia da agenda ESG das Indústrias do PIM e o programa prioritário de Bioeconomia coordenado pela instituição. “ESG como todos sabem é uma pauta cada vez mais importante para as indústrias ainda mais para as de capital aberto que precisam mostrar pros investidores que estão alinhados com as questões de sustentabilidade e nada menos estando com indústrias na Amazônia se associar com o impacto socioambiental que pode ser gerado na Amazônia e o nosso trabalho é uma política pública que capta recursos de investimento obrigatório em P&D e reinveste na geração de novos negócios”, destacou.

Centro de Desenvolvimento Energético Amazônico

O potencial do CDEAM para atender demandas do PIM, Centro criado em 2004 é subordinado à Reitoria da Universidade Federal do Amazonas - UFAM e ao longo de sua existência já criou vários projetos de P&D além de consultorias. O diretor do Centro de Desenvolvimento Energético Amazônico - CDEAM, professor Dr. Rubem César fez uma apresentação sobre a atuação do Centro. “Desenvolvimento de Software, Hardware, estruturas para rede de distribuição, grandes clientes do setor elétrico, desenvolvimento de estruturas para redes de distribuição de energia elétrica, nós estamos na Amazônia onde os recursos de biomassa são imensos e muito já se desenvolveu de como aproveitar estes recursos, temos projetos consolidados na área do uso de açaí", resumiu.

Campanha para os Fundos da Criança e Adolescente e do Idoso

“A empresa que declara sobre o fundo real tem a possibilidade de destinar por várias possibilidades de destinação, atividades audiovisuais, cultura, projetos desportivos, fundos dos direitos da criança e adolescente, fundos da criança idosa, a empresa, pessoa jurídica que declara sobre o fundo real tem a possibilidade de destinar uma parcela do imposto pago de acordo com o período de apuração para o fundo tanto o nacional, estadual como o municipal, ele pode escolher o fundo de um município para destinar, por exemplo, o limite é de até 1% no Fundo do Idoso ou do adolescente”, explicou o delegado Eduardo Badaró, da Receita Federal.

Observatório Social

Os voluntários do Observatório Social, Eduardo Baldoino, voluntário da iniciativa fez uma participação breve para destacar as o trabalho do projeto que faz uma análise das contas públicas da cidade de Manaus. “Além da prefeitura ele também pode fiscalizar o legislativo e o judiciário também, fica o pedido para quem puder nos ajudar com apoio para ter independência de atuar”.

A ata de todos os itens debatidos nesta última reunião do mês será enviada exclusivamente para os associados. A 298a e última Reunião de Diretoria deste ano será realizada no dia 25 de janeiro de forma híbrida, a partir das 17 horas na sede social da entidade com sala virtual apenas para fora do Amazonas.

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Fonte: Comunicação CIEAM

Texto: Fabíola Abess

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