26/01/2023

Conforme o calendário estabelecido para os próximos 12 meses deste ano por deliberação do Conselho Superior, foi realizada nesta quarta-feira, 25, a 298a Reunião de Diretoria do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM, com a participação de membros do Conselho, representantes das indústrias associadas e coordenadores das Comissões da entidade.

Presidida pelo presidente-executivo, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, a reunião híbrida foi precedida pela realização da Assembleia Geral Ordinária, com a presidência da mesa da conselheira Régia Moreira, para aprovação de contas referente ao exercício de 2021 - aprovada por unanimidade, após realização de auditoria externa.

Um assunto que recebeu destaque foi a atualização sobre o aumento da alíquota do ICMS no Amazonas, com a participação do coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos do CIEAM, o advogado Victor Bastos. “Foi identificado um equívoco no processo legislativo”, confirmou, segundo já tinha sido sinalizado na última reunião de Diretoria, onde já havia sido antecipado que havia a possibilidade forte de ter havido erro no processo regimental da votação.

“Está confirmada a configuração desse equívoco, em relação ao rito na Assembleia precisaria ser observado para aprovar o aumento do ICMS. Pelo regimento interno da Casa, previa-se a necessidade de um chamamento em dois turnos, uma votação em dois turnos, um debate em dois turnos, quando tudo isso acabou se resumindo a um turno único, não só visível para todo mundo que teve acesso à sessão com transmissão pelo youtube como também pelo registro em documentos oficiais. O Diário Oficial da Assembleia Legislativa confirmou, em ata, a sessão e o rito de aumento do ICMS aqui no Amazonas. Os trabalhos foram resumidos em sessão única”, detalhou.

Próximos passos

Para o coordenador da Comissão Jurídica existe ainda a possibilidade de se conseguir um desfecho favorável para as indústrias.“Nós sabemos que pode haver muita resistência, por mais que tenhamos sólido argumento para questionar algo tão claro, mas de fato a porta está aberta. O questionamento pode ser feito sim e é uma possibilidade muito real conseguirmos afastar esse aumento do ICMS por causa dos vícios que foram detectados no rito Legislativo”, disse.

À mesa da reunião de Diretoria, participaram além da conselheira Régia Moreira, o presidente do Conselho Superior, Luiz Augusto Rocha, o coordenador da Comissão de Tributos, Moisés Silva, o membro do conselho e ex-presidente voluntário do CIEAM, Wilson Périco, e o representante da Abraciclo, Anderson Chaves.

Itens em pauta

Nesta reunião foram itens de pauta as participações do Escritório de Representação em Brasília, com a apresentação do relações governamentais FIEAM/CIEAM sobre a Reforma Tributária, Extinção do IPI e o Impacto para a ZFM; do membro do Conselho Superior, Jeanete Portela sobre as Novas Regras de Preços de Transferência, do coordenador da Comissão de Tributos, Moisés Silva, que abordou o Novo Regulamento do Pis/Cofins - IN 2021/2022 - Pontos de Atenção para Zona Franca de Manaus; além do Fechamento do Comitê de Segurança 2022, com os números em queda das ocorrências no transporte de trabalhadores do PIM apresentados pelo conselheiro e coordenador João Mezari e a participação da coordenadora de Responsabilidade Social da entidade, conselheira Régia Moreira que apresentou os resultados das ações solidárias realizadas no fim do ano passado e em curso neste mês.

A ata de todos os itens debatidos nesta última reunião do mês será enviada exclusivamente para os associados. A 299a Reunião de Diretoria será realizada no dia 08 de fevereiro.

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Texto e imagens: Fabíola Abess

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