28/07/2020

Fonte: Valor Econômico

As propostas do governo para a desoneração da folha salarial, a criação do novo tributo sobre pagamentos, a reforma do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverão seguir para o Congresso Nacional até o dia 15 de agosto. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha em ritmo intenso para cumprir essa meta.

O plano inicial de propor a reforma tributária em fatias ao longo do segundo semestre de 2020 foi acelerado porque ficou claro à equipe econômica que as resistências do setor de serviços à reforma do PIS-Cofins, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), só poderão ser contornadas com a desoneração da folha.

Na semana passada, em reunião com associações empresariais de serviços, Guedes disse que trabalhará para que a desoneração da folha seja aprovada este ano pelo Congresso Nacional. Dessa forma, a medida poderá entrar em vigor em 2021, junto com a criação da CBS, que, segundo os empresários, poderá triplicar a carga tributária do setor.

A reforma do IPI, por sua vez, vai se conectar com a própria CBS. Em entrevista ao Valor na semana passada, o secretário especial de Fazenda, José Barroso Tostes Neto, disse que estão em avaliação dois desenhos. Um é a substituição do IPI por um Imposto Seletivo, cobrado apenas sobre produtos que geram externalidades negativas, como bebidas, cigarros e combustíveis fósseis. É o que Guedes chama de “imposto do pecado”. Outra possibilidade é o atual sistema do IPI ser trocado por uma taxação “flat”, uniforme sobre todos os produtos.

O tamanho da desoneração da folha ainda é algo em análise. Segundo o secretário da Receita, foram desenhadas várias opções, desde uma desoneração parcial até a desoneração total. Os desenhos mais ambiciosos pressupõem nova fonte de financiamento. Segundo explicou, agora é questão de fazer uma opção política sobre o desenho mais adequado.

O tributo sobre transações era chamado de Contribuição sobre Pagamentos (CP) pelo ex-secretário da Receita Marcos Cintra. Mas há, na equipe, quem defenda que o nome seja trocado para não lembrar a antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). O presidente Jair Bolsonaro tem fortes restrições à recriação do tributo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que essa ideia não passa no Congresso.

Mas, com a pandemia e a necessidade de criar programas mais ambiciosos de combate ao desemprego, o cenário muda. O discurso da equipe econômica é que esse novo tributo não é um acréscimo, e sim uma substituição.

Internamente, discute-se o uso das receitas desse novo tributo para bancar, além da desoneração da folha, outras ações do governo, como a elevação do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Por outro lado, há restrições a propor uma alíquota muito elevada.

No IR, está em estudos o aumento do limite de isenção para as pessoas físicas. Por outro lado, deverá haver corte nas deduções em itens como saúde e educação. Para as pessoas jurídicas, está em estudos a tributação sobre dividendos e, em contrapartida, a redução da alíquota.

A reforma tributária ganhou velocidade ao mesmo tempo em que a equipe econômica corre para concluir o Renda Brasil e a carteira verde-amarela. Esses programas igualmente dependem de fontes de financiamento, ainda não definidas. Um desafio sobre a mesa no momento é conciliar esses novos programas com o teto de gastos.