04/01/2019

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

A publicação do Decreto 9.660/2019, um dos primeiros atos do presidente eleito Jair Bolsonaro, na terça-feira (1o), vinculando a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) ao novo Ministério da Economia que ficará sob o comando do 'superministro' Paulo Guedes foi avaliada por entidades ligadas à indústria, economistas, e consultores de negócios que demonstram cautela ao analisar a decisão do novo presidente. Mas sinalizam que será necessário uma retaguarda preparada para enfrentar o que tange às decisões voltadas ao modelo Zona Franca de Manaus. No comando da Suframa (Superintendência da Zona Franca), Appio Tolentino, avalia que surge uma certa estranheza em relação a essa mudança, mas prefere se manter neutro ao avaliar a decisão.

Ele sugere apenas ponderação e cautela à bancada do Amazonas. "Devem estar atentos. A bancada deve acompanhar de perto todos os atos da nova equipe econômica, e tudo que possa indiretamente afetar o nosso modelo. Além da redução de crédito e subsídios das empresas que compram e vendem para a Zona Franca". A importância do modelo Zona Franca sempre foi mencionada nos discursos do presidente Jair Bolsonaro que sinalizou o compromisso com a preservação do modelo. Nesse contexto, o consultor empresarial da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) Osires Silva, sugere que não vale a pena se precipitar com ideias pessimistas. "Vamos aguardar o desenrolar das coisas em relação a to-dos esses atos do Ministério da Economia. Enquanto isso, nós aqui, pre-cisamos nos preparar com propostas e projetos.

A Suframa vai passar por grandes mudanças e isso vai exigir muita competência da administração. Provavelmente será um posto comandado por uma equipe técnica para reestruturar a direção da autarquia federal e o projeto ZFM", disse o consultor empresarial, Osires Silva, falando que é cedo prever um cenário pessimista em cima de conjecturas. "Vamos ver o que o próprio ministro vai revelar, ainda não houve um pronunciamento. Deve conversar com o governo do Estado indicando um nome sem amarras politicas. Não podemos criar expectativas negativas sem um posicionamento definido do presidente nenhuma medida será tomada contra a ZFM que não atenda aos interesses locais".

O presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Wilson Périco, ver com otimismo o ato do presidente. "Diferente do que alguns pensam, o Mdic nunca foi um grande parceiro da Suframa. Retirou daqui toda a autonomia e autoridade como a fixação de PPBs; temos alguns exemplos de PPBs que estão há anos aguardando serem publicados e não acontece Luminárias para lâmpadas LED é um exemplo". Périco observa como um novo momento onde a discussão sobre a atividade produtora acontecerá num ambiente que estará pensando o Brasil e não defendendo interesses de segmentos ou grupos específi-cos!. "Sim, teremos mudança! O país está doente e precisa de "remédios amargos" para voltar a ser o Brasil saudável que todos queremos.Temos que ser mais participativos com proposições e não com reclamações ou apenas discordâncias. Acredito num futuro melhor para o país onde o Amazonas e o modelo ZFM estejam verdadeiramente incluídos e com nossos direitos respeitados. Vamos acompanhar e contribuir para isso".

Na avaliação do economista Francisco Souza, especialista em incentivos fiscais, é um pouco temerário apontar um cenário de crise. "A continuidade aos incentivos estão resguardadas é perene que vá permanecer. A renúncia fiscal da Zona Franca é muito menos do que se devolve para o Estado, com fluxo da economia para toda região do país". Ele lembra que em análise mais ampla a criação do modelo surgiu no regime militar "Temos esse viés. Os ministros escolhidos pelo presidente em sua maioria são das Forças Armadas, nesse sentido o modelo deve sim, ser beneficiado e mantido por esse governo". Para o economista não se deve tirar conclusões que essa medida vá prejudicar o modelo, que como um todo é essencial para região Norte. "O que é gerado aqui, reflete nas economias de vários Estados".

Fusão e decreto

A Suborna e outros 22 órgãos da administração federal indireta estarão vinculados ao novo Ministério da Economia que vai unir as funções por três pastas diferentes: Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O decreto foi publicado em edição extraordinária do 'Diário Oficial da União" e traz a nova estrutura à administração federal. O Ministério da Economia surge como o mais volumoso do novo governo, sob o poder de Paulo Guedes. A Suframa estava vinculada ao extinto Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços). A autarquia é responsável pela avaliação dos projetos industriais na Zona Franca de Manaus, que visa a concessão de incentivos fiscais.