20/01/2020

Fonte: Em Tempo

Rebeca Mota

O que parlamentares e os empresários do Amazonas temiam o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), confirmou ontem (16) que reduzirá para 8% alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) do concentrado de xarope de refrigerante produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) e que deve ser assinado até segunda-feira (20). Ele sinalizou que a taxa deverá voltar para o patamar de 4%, em até três anos, até que o subsídio seja extinto. "É uma forma mais suave de nós acabarmos com esse subsídio", destacou. Atualmente a taxa é de 10%. Segundo representantes, medidas matam ZFM aos poucos até ser destruída.

“Os decretos começaram com o (Michel) Temer (ex-presidente da República), que reduziu de 14% para 4% em um determinado prazo, mas essa redução não atendia à Zona Franca de Manaus. Aí, o Temer diminuiu de 2% em 2% e nós vamos continuar dessa maneira. Estava em 10% (até 31 de dezembro de 2019), vai passar para 8% (com um novo decreto) e tem um prazo para chegar a 4%”, diz.

A declaração foi dada ontem (16) na saída do Palácio da Alvorada, em entrevista à imprensa. A informação foi confirmada também pelo superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, que diz para os amazonenses se ‘tranquilizarem’.

“Eu quero tranquilizar a todos, pois o presidente em conversa com o ministro da Economia coroou um trabalho que praticamente estávamos desenvolvendo entre Suframa, Ministério da Economia por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), e também da ABIR, que o presidente vai assinar o decreto onde vai trazer melhores opções para a nossa região e também para todo o Brasil. Ele deverá assinar até o início da semana que vem”.

Alfredo confirmou também que Bolsonaro estará em Manaus no dia 20 de fevereiro na primeira reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

“Prazo para o fim”

Para o presidente da Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, Bolsonaro está dando prazos para as indústrias saírem daqui de Manaus e que o problema não é só econômico e sim social.

“São famílias que dependem desta atividade neste período. É entranho o posicionamento do presidente por uma simples razão, primeiro: o pacote de incentivos está abrigado na Constituição Federal, esse segmento daqui cumpre com sua obrigação, ou seja, é legal e não tem nenhum tipo de mácula na legislação. Se existe excesso que é que está sendo alegado pelo governo federal, tem que se buscar representantes deste segmento e discutir, apresentar as justificativas deste entendimento por parte do governo federal. Dar ao segmento condições de apresentar suas contrapartidas e seus pontos a serem considerados. Discutir e estabelecer um acordo de forma ‘adulta’, para preservar os empregos não só em Manaus, mas no Brasil inteiro também”, declara.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, conta que o ideal para a ZFM é que a alíquota do IPI do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM) seja pelo menos entre 12% a 15%.

“Com os números que o Bolsonaro quer não vai atrair mais ninguém para cá. No início era 40%, depois reduziu de 40% a 20% e continuou sendo atrativo. Quando foi em meados de 2018, houve a greve dos caminhoneiros e para subsidiar diesel, a alíquota do IPI dos concentrados num espalho de 12 meses caiu de 20% para 12% e agora está vigorando em 4%”, afirma.

“Golpe na Indústria”

Parlamentares do Amazonas falam que a redução de 8% da alíquota do IPI dos concentrados e retira a competitividade do setor do Amazonas.

Para o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) o anúncio dado por Bolsonaro trai o compromisso com o povo do Amazonas e coloca o polo de concentrados e a ZFM, e consequentemente os empregos dos amazonenses, no corredor da morte. “A medida, como anunciada pelo presidente, apenas adia o problema e dá tempo para que as empresas preparem a saída de Manaus”.

Para o deputado federal pelo Amazonas Capitão Alberto Neto (Republicanos) a redução é um golpe na indústria de concentrados, porém pior do que a redução do IPI é a Receita Federal não querer conceder os créditos.

“Esse contencioso de saber se o produto que está sendo gerado é mesmo de refrigerante e isso tem gerado um prejuízo muito grande das empresas. Essa insegurança jurídica do polo de concentrados é muito ruim. E inclusive a Pepsi quando saiu ela não foi para o outro estado, ela foi para fora do país. Então a gente tem que entender essa briga do restante do Brasil com a Zona Franca de Manaus ela é muito ruim, prejudica todo o Brasil”.

O líder do MDB no Senado voltou a argumentar que, apesar do alívio momentâneo, reduzir o IPI para o polo de concentrados na ZFM "é o tipo de proposta que não podemos aceitar". "Respeito a opinião do governo, do ministro Paulo Guedes (Economia), mas discordo e temos que lutar para que isso não aconteça dessa forma sob pena de perdermos outras fábricas a exemplo do que aconteceu com a Pepsi-cola no ano passado", salientou Eduardo Braga.

"Reduzir subsídios em regiões desenvolvidas como o Sul, Sudeste e Sudoeste é uma medida acertada porque já atingiu seu objetivo socioeconômico. "Agora zerar subsídios em modelos de desenvolvimento como o Norte, Nordeste e o Centro-Oeste brasileiro é dizer não a oportunidade de emprego, renda e desenvolvimento para a população", observou.

O polo de concentrados de refrigerantes movimenta R$ 9,5 bilhões por ano e gera mais de 7,5 mil empregos na ZFM e nos municípios de Maués, Presidente Figueiredo e Rio Preto com a produção do xarope de guaraná para as empresas Coca-Coca e Ambev. No ano passado, a Pepsi-cola deixou de produzir concentrados em Manaus por conta da medida do governo federal de reduzir o IPI de 10% para 8%.

No dia 12 de janeiro marca de refrigerantes Dolly faz as contas para saber se haverá viabilidade de manter sua indústria de concentrados de refrigerantes em Manaus. A informação é do dono da empresa, Laerte Codonho, que fez a revelação ao jornal ‘Folha de S.Paulo’.

Há boatos também que a empresa Jayoro, subsidiária da Coca-Cola no Amazonas, iria deixar de atuar no Amazonas. O EM TEMPO procurou a Coca Cola, por meio de assessoria, porém a multinacional só iria se manifestar via Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR).

O EM TEMPO também procurou a Ambev para saber seu posicionamento, mas a companhia afirmou pela assessoria que não irá se manifestar sobre o caso.

Tentamos contato com a ABIR, mas não obtivemos retorno.

Empregos ameaçados

De acordo com Wilson Périco, presidente da Cieam, existem famílias que sobrevivem da atividade de fruticultura do interior, do guaraná, que atendem este segmento. E que a Recofarma falou que não consegue permanecer na ZFM como o incentivo abaixo de 10 %.

“O setor de concentrados aqui na Zona Franca deve ter em torno de 8 mil empregos. E duas dezenas de milhares de empregos gerados no interior. O ministro da economia fala em se criar um ambiente propício e amistoso ao investidor. Como é que se fala tomando atitudes como esta? Então que se desconsidere o Amazonas do restante do território brasileiro. Eu lembro que quando disseram em atrair para cá era 40%. Foram feitos os ajustes que foi o mais atual e agora se fala em ajustar. Ajustar é uma coisa, acabar é outra. Isso fere constitucional de incentivos da zona fraca”, diz.

Blog

Serafim Corrêa – deputado estadual

“O que o Bolsonaro está fazendo é decretando a morte lenta, pois as empresas já sabem que daqui há dois anos terão nível de incentivos que não as garantem continuar aqui na Zona Franca de Manaus, além de tudo, isso gera a insegurança para as atuais empresas que estão aqui e outras que pensavam em vim para cá. Isso é crueldade total com o Amazonas, com os nossos trabalhadores, com as empresas que aqui estão e principalmente criando um obstáculo e uma desconfiança enorme para novas empresas que possam vim para cá”, afirma.

O que você acha da redução da alíquota do IPI do polo de Concentrados?

"Desde o início, a Zona Franca tinha data para acabar. Comemoramos prorrogação sem nunca nos preocupar em buscar alternativas", diz Advogado do consumidor, Flavio Terceiro.

"É preocupante para nós uma uma vez que temos em nosso estado a maior empresa de concentrados aqui, a Coca Cola", afirma o jornalista Adriano Silva.

"De um jeito ou de outro vai inviabilizar a manutenção desse polo. É trocar seis por meia dúzia", opina a professora Lidia Helena.

"Acredito que é uma manobra política para aos poucos ir destituindo a ZFM, uma vez que o atual governo ver os incentivos fiscais como prejudiciais ao país", opina Thiago Wilter, correspondente imobiliário.

"Se levarmos em consideração a quantidade de empregos gerados pelo polo industrial de Manaus, pressinto um colapso na economia local", diz Ana Rita Cunha, administradora.