05/01/2017

Segundo projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, o governo federal deixará de arrecadar cerca de R$ 279,8 bilhões em renúncias fiscais. Para se fazer uma comparação, o valor é muito superior ao do déficit primário projetado para 2017, que é de R$ 139 bilhões. Dados da LDO mostram que os maiores recebedores dessas renúncias este ano serão o Simples Nacional (R$ 79,6 bilhões) e a Zona Franca de Manaus (R$ 28,4 bilhões). Existem outras isenções de peso, como as recebidas pelas entidades sem fins lucrativos (R$ 23,9 bilhões).

As renúncias fiscais com água mineral somaram R$ 76 milhões. O setor teve reduzido a zero as alíquotas de POS/Cofins.

Para os táxis, as isenções são de R$ 149 milhões. Para motocicletas, mais R$ 119 milhões.

A maior parte dessas abdicações fiscais tem contrato de longo prazo. E o governo não pode encerrá-las sem apresentar justificativa consistente.

Fonte: Estadão.com