01/06/2016

O início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso extraordinário nº 592891, que trata da constitucionalidade de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por empresas de outros Estados em operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM) deixou a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, otimista.

O otimismo da superintendente, conforme explicou Rebecca Garcia, decorre do reconhecimento pela relatora, ministra Rosa Weber, de que esse direito ao creditamento está previsto no texto constitucional e se justifica por tratar de instrumento para reduzir as desigualdades regionais no país.

A titular da Suframa afirma, ainda, que o fato de mais dois ministros, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, terem votado em concordância com o voto da relatora pela utilização dos créditos do IPI, cria expectativa de desenlace favorável à ZFM.

O julgamento foi suspenso, na quarta-feira, 25, depois que o ministro Teori Zavascki pediu vistas.

Fonte: Portal do Holanda