04/07/2013
O relator da Medida Provisória 612/13, que desonera a folha de pagamento de diversos setores da economia, deputado Alfredo Kaefer, apresenta hoje seu parecer à comissão mista que analisa a MP. Mais de 14 setores são beneficiados com a redução da contribuição patronal do INSS, que cairá de 20% sobre os salários dos funcionários para uma alíquota que varia de 1% a 2% sobre o faturamento bruto. O incentivo só valerá a partir de janeiro de 2014.
A apresentação do relatório estava marcada para o último dia 25, mas foi adiada por falta de quórum na comissão. A MP precisa passar pela Câmara e pelo Senado até o dia 15 de agosto, quando perderá a validade.
A reunião da comissão está marcada para as 15 horas no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Fonte: Agência Câmara