05/10/2021

Daniel Weterman e Idiana Tomazelli

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) entregou, nesta terça-feira, 5, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, uma das medidas de reforma tributária em tramitação no Congresso. Esta é a terceira versão do parecer desde que a PEC foi protocolada, em 2019.

O documento ainda não foi divulgado publicamente. O ato de entrega ocorreu na sala da presidência do Senado. O parecer adota o modelo dual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse modelo prevê dois IVAs: um federal e outro subnacional, compartilhado por Estados e municípios. Além disso, o relatório traz uma trava para que não haja aumento da carga tributária.

O governo é contrário à PEC. Em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que o parecer "será debatido e poderá ser modificado" sem prejuízo de outras propostas tributárias em tramitação no Congresso. "Nós precisamos entregar para a sociedade brasileira a mudança no sistema tributário."

O presidente do Senado evitou garantir a aprovação da PEC neste ano. Ele voltou a admitir dificuldades para aprovar uma mudança ampla no sistema tributário. "Momento muito belicoso, não há dúvida, mas é preciso continuar trabalhando", afirmou o senador. "A aprovação ou não neste ano é uma consequência daquilo que for feito desde já."

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que foi ao Senado para a apresentação do parecer, não compareceu à coletiva. De acordo com Pacheco, a ausência se deve a um improviso no anúncio à imprensa, que não havia sido comunicado ao chefe da pasta. A coletiva de imprensa, no entanto, foi anunciada desde a manhã de hoje.

Autoria: iniciativa de senadores com base em substitutivo do ex-deputado Luiz Carlos Hauly aprovado na Câmara em 2018.

Relator: senador Roberto Rocha (PSDB-MA)

Depois de acordo com a Câmara, o Senado retoma a PEC 110. O relator retomou as negociações para buscar um amplo diálogo e apresentará um novo parecer na CCJ do Senado.

Cria um IVA DUAL + Imposto Seletivo (IPI)

Pela CBS (PIS+Cofins) + IBS (ICMS+ISS)

É um modelo que cria um IVA federal (CBS) e um IVA subnacional (IBS)

• Cria um Fundo de Desenvolvimento Regional financiado por recursos do próprio IBS dos Estados e dos municípios. A União não entra mais com recursos;
• Os regimes favorecidos (incentivos) serão definidos em lei complementar;
• Desoneração completa de investimentos e exportações;
• Devolução do imposto para famílias de baixa renda;
• Criação do Imposto Seletivo (antigo IPI) para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente;
• Cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves;
• ITCMD (imposto que incide sobre valores decorrentes de herança e doação) progressivo.

Fonte: Estadão