02/03/2016

O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) destacou, na Sessão Plenária desta quarta-feira, 2, que a responsabilidade pela recuperação e manutenção das vias do Distrito Industrial de Manaus tem previsão expressa no Regimento Interno da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O parlamentar atribuiu os problemas de infraestrutura que persistem naquela área da cidade à ausência de investimentos federais no Estado.

Em aparte ao deputado Bosco Saraiva (PSDB), Ricardo Nicolau lamentou o contorno político dado às recentes discussões do tema. Embasado no artigo 33, incisos IX e XII, do Regimento Interno da Suframa, o deputado afirmou que a legislação específica deixa claro que a revitalização do Distrito Industrial está incluída na esfera de competências da autarquia federal.

“Basta consultar o Regimento Interno, que é referendado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, na parte das atribuições da Coordenadoria de Administração dos Distritos”, apontou. “De forma muita clara e específica, o documento determina que é responsabilidade dessa coordenadoria zelar pela malha viária do Distrito Industrial e Agropecuário”.

Na avaliação do parlamentar, a questão das ruas do Distrito Industrial precisa ser solucionada de forma técnica, por iniciativa federal. “Se não fosse de sua competência, por que o governo federal firmaria um convênio com o governo do Estado para fazer a revitalização das vias?”, questionou, ao mencionar o convênio no valor de R$ 100 milhões feito em 2012 entre Suframa e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).

Descaso

Ricardo Nicolau voltou a criticar o tratamento do Governo Federal ao Amazonas, que ainda é o único estado da região Norte que recebe menos recursos do que arrecada em tributos para a União. “O governo federal tem uma dívida muito grande com o nosso Estado, que é arrecadador e está longe de receber aquilo que contribui”, enfatizou.

O deputado apontou como exemplo do descaso da União com o Estado o volume de recursos da Suframa que se encontram contingenciados pelo Governo Federal há mais de uma década, calculados acima de R$ 1,4 bilhão. “E hoje, do total de recursos gerados pela Suframa, retornam à autarquia algo em torno de apenas 10%”, acrescentou.

“A Suframa que, no passado, fazia convênios para ajudar os municípios do interior, hoje não possui recursos suficientes para sequer cuidar de seu próprio parque industrial, de seu sistema viário e de sua sede”, ponderou o parlamentar.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam)