12/02/2020

Fonte: Congresso em Foco

O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB, reiterou nesta terça-feira (11) ao Congresso em Foco as críticas que ele e um grupo de senadores têm feito na condução do governo na reforma tributária. O emedebista afirmou que as propostas estão confusas.

“Você tem ideia do que vai acontecer se aprovar a reforma tributária?”, disse sobre a falta de clareza das mudanças em discussão e o alto número de iniciativas.

Braga voltou a defender que a comissão mista com deputados e senadores só seja instalada após o governo definir suas posições.

Ele contrariou a ideia da presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), de que a instalação da comissão “vai chamar” as propostas do governo. “Mas vamos fazer andar algo que ninguém sabe para onde vai?”, declarou o senador do Amazonas.

Simone Tebet?@SimoneTebetms
A Comissão Mista vai ter esse poder de atrair o Governo. A única forma de a Reforma Tributária andar é colocar todo mundo para dialogar.

1.30611:07 - 8 de fev de 2020
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Imposto do pecado

O senador criticou a unificação dos impostos em um Imposto de Valor Agregado (IVA) que está na proposta de emenda à Constituição em discussão no Senado.

“Você concorda que feijão e Whisky sejam tributados da mesma forma? É isso que vai acontecer com a unificação do IVA”.

Questionado sobre a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que os impostos sobre bebidas e cigarros seriam aumentados, ele reforçou a falta de sintonia do governo. “Sim, mas isso foi o Paulo Guedes, depois Bolsonaro falou: na minha cervejinha, não”.

Cigarros e bebidas são tributados hoje de maneira diferentes, com alíquotas maiores. Embora Bolsonaro tenha descartado a ideia de Paulo Guedes, as propostas de emenda à Constituição de reforma tributária da Câmara e do Senado mantém a tributação diferenciada sobre os produtos cujo consumo a intenção é não estimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.

A diferença do que já existe hoje é na forma como isso é feito. Em vez de um aumento no ICMS, que incide sobre esses produtos, as propostas de reforma unificam os impostos sobre bens e serviços, mas permitem a criação de um imposto novo para as bebidas e o cigarro.

Propostas do governo

Ainda que o governo não tenha enviado as propostas ao Congresso, membros do Ministério da Economia têm discorrido sobre pontos que defendem na reforma tributária.

Segundo a advogada tributarista Vanessa Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo tratará da reforma tributária em quatro fases. As propostas serão enviadas como sugestões às PECs na Câmara e no Senado.

1ª – Criação do IVA [Imposto sob Valor Agregado] a partir da fusão do PIS/Cofins, com alíquota em torno de 11%
2ª – Reforma do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
3ª – Reforma do Imposto de Renda com a volta da tributação sobre lucros e dividendos
4ª – Desoneração da folha de pagamento