11/04/2022

Por Juarez Baldoino

O senado sinalizou ontem a provável postergação da discussão da Reforma Tributária para 2023, conforme nota da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A revisão do decreto do IPI foi postergada para definição durante a próxima campanha eleitoral oficial, o que lhe empresta mais importância como pauta de votos.

Os debates mais intensos sobre a Zona Franca de Manaus e suas perspectivas de continuidade, e as paralelas discussões acerca de atividades econômicas alternativas sem incentivos fiscais para o Amazonas, poderão ficar também para depois.

As eleições a cada 2 anos no país até podem interferir na evolução de algumas pautas políticas, ora as adiantando, ora as retardando, conforme os interesses envolvidos, porém estes 3 temas têm complexidades que vão além de contornos meramente eleitorais.

No caso da Reforma Tributária, o congresso poderia atender melhor aos brasileiros se promovesse uma alteração que pudesse ser rotulada como Redução da Carga Tributária ao invés apenas discutir novos e igualmente complicados modos de arrecadar o mesmo e indesejado excessivo valor atual que é o caso das PECs em tramitação (a de número 110/19 e a de número 45/19).

No artigo "Reforma Tributária - Ciumenta, Torta, Injusta e Confusa" publicado em 7 de maio de 2021 neste jornal, provavelmente estão as causas técnicas do retardo.

O IPI reduzido por decreto, e que deve gerar diminuição de R$ 20 bilhões anuais na carga tributária nacional segundo informou o Ministério da Economia, representa apenas 1,08% da arrecadação.

Esta redução vai permitir a diminuição também do preço dos carros Ferrari e do caviar, cujo tributo ajudava na distribuição de recursos para os municípios e para os estados completarem seus orçamentos da educação e da saúde. A redução linear é injusta, e ainda pode ajudar os produtos importados em detrimento dos produtos feitos no Brasil. A matéria foi até judicializada, e o horizonte agora é mais amplo do que 2022.

Equacionar a delicada economia amazonense não tem sido possível.

É delicada por dois motivos: um é porque o que funciona, e funciona bem tecnicamente, que é a Zona Franca de Manaus, não tem a estabilidade jurídica necessária e vive de olho nas edições diárias do Diário Oficial da União. Atuar em sistemas de produção sem saber qual será o próximo decreto e a que horas será publicado, é uma política não liberal, já que tolhe a liberdade de agir com ênfase e determinação.

O outro motivo é o conjunto das propaladas novas atividades econômicas que não deverão contar com incentivos fiscais, que teriam que percorrer um caminho de médio e longo prazo para produzir resultados expressivos. A demora, e o mais delicado, se deve a necessidade de consolidar marcos regulatórios, muitos dos quais ainda não existem, e definir produtos e mercados, ambos ainda não suficientemente claros.

Se não quisermos que fique tudo para depois, é preciso gestão com iniciativas próprias no que estiver ao nosso alcance, e o que está ao nosso alcance é cuidar do interior, onde deverá estar a base econômica principal do estado em alguma data do futuro.

*é Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia - Ufam, Economista, Professor de Pós- Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM