04/02/2019

Reportagem publicada pelo Jornal Acrítica

Suelen Gonçalves

As discussões sobre a Reforma Tributária caminham lentamente na Câmara do Deputados desde 2004, mas neste ano o projeto deve avançar e ir para votação, já que foi uma das propostas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL). A reforma, de modo geral, é apontada como benéfica por especialistas. No entanto, um ponto particular ao Amazonas é preocupante: a Zona Franca de Manaus.

No texto aprovado pela comissão especial no fim de 2018 são extintos nove tributos federais: ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Salário-Educação, IOF e Pasepa, além dos ICMS estadual e ISS municipal. Para substituí-los, dois novos impostos seriam criados: o Imposto Sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo, que é um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

Serafim Corrêa (PSB), que é economista e advogado tributarista, explica que a proposta aprovada rompe uma com uma série de estruturas e, a menos que se contemple uma alíquota diferenciada para a ZFM, a reforma é prejudicial para o Amazonas.

"O Governo Bolsonaro tem outro projeto que ninguém conhece ainda, temos que esperar o que ele vai propor. Se a alíquota nacional for 30% e para Zona Franca for 20%, aí tá tudo bem, mas a concepção da Reforma é que não tenha incentivo fiscal e nessa linha ela está de acordo com o que pensa o [ministro da Economia] Paulo Guedes. Tem questionamentos fortes, por exemplo, alguns estados dizem que isso quebra o pacto federativo, quebra a federação porque está tirando dos estados o poder de administrar o ICMS, e para a Zona Franca é perigoso. Mas temos um Congresso novo, esse pessoal tem interesses, vai querer discutir, tem um monte de coisa envolvida", argumenta.

IMPOSTO SELETIVO E IBS

A proposta é que o Imposto Seletivo taxe produtos como combustível, telecomunicação, cigarros, bebidas alcoólicas e veículos na mesma proporção dos tributos anteriores para União, estados e municípios com base nos três últimos anos.

Para todos os demais produtos, o projeto prevê a aplicação do IBS, uma versão do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), praticado na União Europeia, que consiste em agregar valor proporcional ao preço final, por exemplo: um produto que custa R$ 100 e tem um IVA de 20%, terá o valor ao consumidor de R$ 120, sendo que os R$ 20 serão repassados ao governo em forma de tributo.

Para o deputado federal eleito Marcelo Ramos (PR), a aplicação desse imposto faz a a Zona Franca de Manaus perder a competitividade. "A proposta do IVA tem que ser qualificada com as vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus, e com a aprovação de um imposto único, nós temos um fator que eu chamo de "fator amazônico", que mantém nossas garantias comparativas e que não faça a gente perder competitividade.
Nós precisamos de uma reforma que estimule a produção, baixando imposto da produção e consumo, compensando com o imposto de renda e propriedade", avalia.

O texto da reforma tributária aprovado pela comissão especial já é conhecido, entretanto, Bolsonaro e o ministro da economia, Paulo Guedes, ainda não informaram se este será o texto final ou um novo será remetido para avaliação e votação.

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Unificação

Em declarações à imprensa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou claro que quer unificar sete ou oito tributos em um imposto federal. Acrescentou, ainda, que também buscará descentralizar os recursos, ou seja, destinar mais arrecadação para os estados e municípios.

Carga tributária ideal é de 20%

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu uma "enxurrada" este ano. "Não faltará notícia", avisou. Segundo ele, nos primeiros 30 dias de governo serão tomadas medidas que não precisam mexer na Constituição.

As reformas estruturantes serão enviadas após o novo Congresso Nacional tomar posse, em fevereiro. "Vamos na direção da liberal democracia, vamos abrir a economia, simplificar impostos, privatizar, descentralizar recursos só permite que o Amazonas, para Estados e municípios." Confira os principais pontos do discurso.

Guedes defendeu a criação de um imposto único, que simplificará o pagamento de tributos. O ministro disse que a carga tributária ideal para o Brasil é de 20%, bem abaixo dos atuais 36%. "Acima de 20% é o quinto dos infernos. Tiradentes morreu por isso.

Guedes disse que as privatizações serão o segundo pilar do governo, depois da reforma da Previdência.

Panorama sobre o impacto no Estado

"Temos que nos articular no Amazonas para informar à sociedade brasileira, à equipe econômica e a esse novo Congresso os pontos relevantes da Zona Franca". A afirmação é o do especialista em direito tributário Thomaz Nogueira, que traçou um panorama sobre o impacto da Reforma Tributária no Estado.

O ex-titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) acre dita que o governo deve mandar uma nova proposta para a Câmara dos Deputados e priorizar a Reforma da Previdência, por enquanto, deixando uma margem de tempo para que a bancada amazonense trabalhe em prol da ZFM.

"Só se vai tratar especialmente da Zona Franca se houver a percepção de que ela é algo relevante para a economia. Hoje, nós temos benefícios que vêm dos impostos federais, que vêm do estadual ­- que é o ICMS-, e entre as suposições tem a unificação dos impostos federais, há a possibilidade de um ICMS com uma legislação federal, que hoje é de cada Estado e isso permite que o Amazonas baseado na lei complementar 24/1975 possa legislar e conceder isenções para as indústrias. Não podemos esperar parados, temos que trabalhar intensamente para mostrar a validade do Polo Industrial de Manaus", defende.

No início deste mês, deputados federais eleitos reuniram-se com empresários para discutir novas formas de garantir o modelo econômico do Estado, uma delas é que os incentivos fiscais locais refletem em empregos em todo o país.

Nogueira explica que a Reforma Tributária tem diversos objetivos gerais que trariam benefícios para o Brasil, mas que refletiriam de forma diferente no Amazonas devido aos incentivos fiscais diferenciados.

"Ela tem o objetivo de simplificar o sistema tributário, ou seja, uma forma que atenda tanto as empresas quanto ao mercado de controle do Estado, redefinir a repartição dos tributos: o que fica com a União, o que fica com os estados e com os municípios. Alguns pontos não estão claros. Vamos para um imposto único? Vamos para um IVA federal? O que temos que ver é como vão fazer a excepcionalização da Zona Franca de Manaus e isso depende muito da percepção do governo do governo do papel da ZFM", afirma.