05/02/2020

Fonte: Em Tempo

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) sinaliza que o debate em torno da Reforma Tributária e seus impactos na Zona Franca de Manaus, exigem atenção da classe política no Amazonas, além do governo do Estado e Suframa.

“Começa agora a discussão intensa no Congresso Nacional da Reforma Tributária, e qualquer um dos projetos que estão colocados à Mesa são ruins para nós. Portanto, nós, e me refiro aos senadores, deputados federais, estaduais, vereadores, Governo do Estado e Suframa, precisamos estar unidos, pois divididos nós não iremos a lugar nenhum”, disse Serafim.

A avaliação foi feita em entrevista à imprensa na manhã desta terça-feira, 4, durante a abertura do ano Legislativo. O evento, marcado pela Leitura da Mensagem Governamental feita pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), dá início dos trabalhos na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado).

“Temos demanda no Congresso, temos demandas no Judiciário e todas elas são relevantes. Agora, este ano promete ser muito intenso, porque haverá provavelmente a Reforma da Previdência no estado e isso interessa há um número enorme de funcionários públicos. Para completar, nós temos as eleições municipais, que prometem muitas articulações a nível local e a nível nacional”, completou o parlamentar.

Manutenção do Fundeb

Principalmente fonte de recurso para o custeio dos salários de profissionais do magistério da educação nos estados e municípios, o Fundeb tem prazo para acabar este ano.

No dia 31 de dezembro de 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perderá a validade.

“Pela lei, o Fundeb termina em 31 dezembro de 2020. Existem propostas em tramitação no Congresso, que aumentam a parte do Governo Federal em 10%, em 20%, em 30%, em até 40%. De outro lado, o Governo Federal está sem fazer nada, quieto no lugar dele pedindo a Deus que chegue 31 de dezembro para soltar o foguete e dizer para governadores e prefeitos: “Se virem que o filho é teu””, disse Serafim durante a entrevista.

Tornar permanente essa fonte de recursos depende do Congresso Nacional, que também analisa a possibilidade de aumentar a participação da União.