31/08/2020

Fonte: Folha de S. Paulo

A reforma tributária discutida entre governo e Congresso tem levantado preocupações entre pesquisadores, empresas e parlamentares sobre um eventual impacto gerado para a ZFM (Zona Franca de Manaus).

Considerada chave para a preservação do ambiente na região, a atratividade do polo pode ser reduzida no momento em que investidores globais pressionam pela conservação da Amazônia.

Estudo recente da FAS (Fundação Amazonas Sustentável aponta que a ZFM ajudou o estado a preservar 95% de sua mata nativa ao atrair trabalhadores do interior. Em comparação, o vizinho Pará preserva 60% da vegetação original.

Estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas) tem conclusões no mesmo sentido.

O Ministério da Economia enviou a primeira parte de sua proposta de reforma tributária (fundindo PIS e Cofins) livrando a Zona Franca de mudanças, mas os próximos passos são voltados ao IPI, que pode ser extinto.

Com isso, seria eliminada uma das principais vantagens comparativas da ZFM, o tratamento diferenciado do IPI.

Uma Reforma tributária mais profunda que extingue o IPI e abertura comercial mais acelerada que reduza o imposto sobre importações podem colocar em risco todo o parque industrial situado na região metropolitana de Manaus, afirma estudo recente produzido pela FGV.

O plano do governo ao eliminar em boa parte o IPI e transformá-lo a algo mais próximo de um tributo sobre o pecado, a ser aplicado de forma mais forte em bens como cigarro e bebidas alcoolicas.

Nos últimos dias, o governo sinalizou que sua proposta tra¡a alterações mais brandas do que a eliminação. De qualquer forma, a ideia da extinção e a consequente junção do IPI em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) continua viva no Congresso.

Na quarta-feira (26), Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia, falou sobre as mudanças planejadas para as alÃquotas do IPI e o fim do tributo.

A revisão não impede que o IPI entre no bolo do IVA nacional e seja extinto naquela longa transição que varia de uma PEC [proposta de emenda à Constituição] para outra, afirmou.

Ela se referiu às duas principais PECs da reforma tributária que tramitam no Congresso. Ambas preveem a eliminação do IPI e sua junção com outros impostos.

No caso da PEC 110, do Senado, sÃo mantidas as vantagens das ZFM. Fica garantido à Zona Franca de Manaus, com suas características de Área livre de comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, tratamento tributário diferenciado, afirma o texto.

José Jorge do Nascimento Junior, presidente-executivo da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, que reúne representantes como Electrolux, LG e Samsung), afirma que a ZFM gera para as empresas competitividade global.

Por isso, busca conversar com o Congresso para preservá-la das alterações.

A PEC 45 parte do pressuposto de que não se deve ter incentivo fiscal algum. Diferentemente da 110, que determina para a ZFM um crédito presumido, resguardando a vantagem comparativa, afirmou Nascimento Junior.

No Congresso, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) afirmou que acabar com as vantagens comparativas da ZFM faria as empresas se mudarem não para outros estados, mas para outros países.

Se a gente tirar a vantagem da ZFM, as empresas vão para outros lugares. Poucos países do mundo fabricam ar-condicionado, por exemplo, e, se a gente perdesse isso, teria de importar da China, afirmou.

Apesar disso, diversos defensores da polÃtica da ZFM reconhecem que são necessárias uma atualizações das medidas atreladas à região. Uma das críticas são o fato de que a indústria local geraria pouca inovação. Fábricas de motocicletas, por exemplo, seriam mais montadoras de peças importadas que fabricantes.

Além disso, a preservação do ambiente no Amazonas contrasta com o crescimento concentrado e desordenado de Manaus.

A maior crítica, no entanto, é a falta de políticas ligadas à bioeconomia. O aproveitamento responsável da região poderia até gerar desenvolvimento de comunidades locais.

Especialistas defendem também o incentivo ao turismo. O imenso potencial turístico da região, comparável aos lugares mais atrativos do planeta, tem sido explorado economicamente muito aquém de seu potencial, afirma estudo da FGV.

A FAS defende políticas voltadas a eixos produtivos de forma sustentável em fármacos, fitocosméticos, fruticultura, alimentos, piscicultura e produção agroflorestal.

Também defende que possam ser feitas atividades como mineração responsável e fabricação naval.

HÃ entre especialistas a tese de que o próprio surgimento da ZFM pode ter sufocado o desenvolvimento de outras possibilidades de atividades.

Tiago Jacaúna, doutor em ciências sociais pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), diz que a ZFM ainda consegue segurar boa parte das atividades danosas ao ambiente na região.

Sem a ZFM, seria muito difícil pensar em alternativas sustentá¡veis, pois seria gerada muita pressão pelo avanço de outras atividades predatórias, afirmou.

O que é a ZFM?
Polo de desenvolvimento criado há mais de 60 anos com o objetivo original de promover a integração da região Norte e garantir a soberania das fronteiras

Criação
Em junho de 1957, como porto livre. Dez anos depois, a legislação foi ampliada para permitir incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um polo industrial, comercial e agropecuário. Em 2013, os incentivos fiscais da ZFM foram prorrogados para até 2073

Incentivos
Seu principal instrumento é o tratamento diferenciado de tributos federais (IPI, Imposto de Importação, e PIS-Cofins) e do principal imposto estadual, o ICMS.

500 mil
empregos diretos e indiretos são gerados na ZFM, segundo a Fieam (Federação da Indústria do Estado do Amazonas)

R$ 29 bilhões por ano é o total de gastos tributários da União com a Zona Franca, por meio de renúncia fiscal

R$ 24,5 bilhões é o que retorna à sociedade em forma de impostos federais e estaduais pagos por empresas no Amazonas, segundo a Fieam, além de repasses a fundos públicos e investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Fontes: Receita, Suframa, Fieam e FAS.