23/02/2023
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nessa quarta-feira (15) que a ideia de reforma tributária do governo leva em conta que, no modelo atual, a indústria é mais onerada do que os outros setores da economia e que as pessoas mais pobres pagam mais imposto, proporcionalmente, do que os mais ricos.
"Sempre quando você parte de princípios fica mais fácil aprovar qualquer coisa. Todo mundo é a favor da reforma tributária, em tese, e na prática quando se apresenta o texto… Qual o princípio que estamos partindo? Que a indústria paga muito imposto, proporcionalmente mais do que os outros setores da economia, e que o pobre paga mais imposto proporcionalmente à sua renda do que o rico. São princípios que qualquer economista decente vai afirmar que é verdade", pontuou em palestra a investidores.
A cumulatividade dos impostos é uma das principais críticas do setor industrial ao atual sistema tributário do país. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor tem uma carga tributária de 46,2%, contra 22,1% dos serviços, por exemplo.
Segundo Haddad, essa distorção tem "efeitos muito desfavoráveis para o objetivo do governo de reindustrializar o país de maneira saudável e sustentável". O ministro também afirmou que o Brasil deve usar suas vantagens em relação a outros países para atrair investimentos.
"Tem uma janela de oportunidade que o Brasil pode aproveitar ou não. Eu ouvi empresas em Davos dizendo que estavam pensando em investir no Brasil por uma razão: 'queremos garantir que nosso produto seja produzido necessariamente com energia limpa e o Brasil é um lugar onde vamos expandir nossas atividades sem esse problema, porque vocês têm hidrogênio, eólica, elétrica, solar, biomassa, tudo o que o mundo moderno precisa para fazer uma transição adequada."
A discussão em torno de uma reforma tributária para mudar o complexo e caro sistema atual ocorre no Brasil há pelo menos três décadas, mas nenhuma proposta conseguiu o apoio conjunto dos setores produtivos e de estados e municípios. No Congresso Nacional, duas propostas assumiram o protagonismo na última legislatura: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em tramitação na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, que está no Senado.
Ambas as propostas têm como principal objetivo simplificar e racionalizar a tributação sobre a produção e comercialização de bens e a prestação de serviços. Elas também extinguem vários tributos e unificam os restantes em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado na maioria dos países desenvolvidos.
A diferença é que na PEC 45, o IVA seria compartilhado entre União, estados e municípios, enquanto na 110, o IVA seria dual: um para a União e outro para os entes subnacionais.
Prioridade para o governo, reforma tributária deve começar pelos impostos sobre consumo
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