08/05/2023

07/05/2023 14:21

Da Redação do BNC Amazonas

A reforma tributária em curso no Congresso, assim como projetos de lei pertinentes, compõem a agenda da indústria da ZFM neste ano. Isso é o que foi definido na sexta-feira (5) pela Fieam e Cieam, em Manaus.

Trata-se da Agenda Legislativa da Indústria Amazonense 2023. Nela, portanto, estão listados os projetos de lei e as PEC (propostas de emendas constitucionais de interesse da Zona Franca de Manaus e da economia do estado.

O foco prioritário, conforme a federação e o centro que representam a indústria, é a reforma tributária e suas PEC (45 e 110, ambas de 2019).

Uma dessas propostas, ou uma costura entre elas, deve definir o novo sistema tributário nacional. Mas, a indústria tem divergência com as duas PEC. Por exemplo, quanto aos custos de transação e de intermediação financeira, que ficarão mais elevados, entendem.

De acordo com Fieam e Cieam, ademais, distorce o preço relativo e denota pouca transparência. Consideram ainda que vai ficar “praticamente impossível calcular a parcela deste no preço final de um produto, além de ser prejudicial à competitividade do setor produtivo”.

Com empresários da ZFM, participaram do lançamento da agenda da indústria do Amazonas o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Jorge Júnior, e Anderson Chaves, representante da Abraciclo (associação brasileira das empresas de motos e bicicletas).

Faltam definições

Conforme o presidente da Fieam, Antônio Silva, embora as propostas de reforma tributária prevejam a manutenção dos incentivos fiscais da ZFM, não é definido como isso vai ser, em lei.

“Não há definição quanto a estrutura que irá operacionalizar: valoração das alíquotas, se IVA dual ou não, e em que estágio ocorrerá a materialização do incentivo”, disse Silva.
Contudo, o representante dos empresários da ZFM afirmou que relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado (PEC 110) traz avanços e prevê tratamento diferenciado ao modelo. Entretanto, Silva defendeu ajustes na proposta com a finalidade de dar segurança jurídica às empresas.

Para o presidente do Cieam, Luiz Augusto Rocha, a ZFM é a protagonista na geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico na região. Além disso, é a principal fonte de arrecadação tributária do Amazonas.

“Neste momento de reforma tributária, novamente vivemos o desafio de explicar ao Brasil nosso modelo, apesar da garantia constitucional que temos. Precisamos, e vamos unir forças, governo, entidades, bancada política e sociedade, para que possamos, mais uma vez, enfrentar e vencer os desafios da manutenção da competitividade da nossa indústria”.

Bancada convocada

Para ver essa agenda da ZFM inserida nos debates da reforma tributária, Silva quer a participação da bancada parlamentar do Amazonas no Congresso. Bem mais do que a presença de três membros do estado no grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discussão das PEC que devem definir o novo sistema fiscal.

“Quero mais uma vez fazer um destaque ao desempenho da bancada do Amazonas no Congresso Nacional. E reafirmar que ficamos à disposição para detalhar as matérias pontuadas na agenda legislativa, assim como para apresentar sugestões”.

Outros interesses da agenda

. Projeto de lei 3.887/2020 – institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e altera a legislação tributária federal;
. Projeto de lei 2.337/2021 – do governo federal, altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
. Projeto de lei 4.416 – de autoria do deputado Júlio César (PSD-PI), altera a MP 2.199/2014, para fixar novo prazo para aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais nas áreas de atuação da Sudam e Sudene.
. Projeto de lei do deputado Sidney Leite (PSD-AM), altera decreto-lei 1.435 e lei 9.532, e cria condições aos municípios da Amazônia Ocidental e do Amapá de inserção no projeto de industrialização do país, fornecendo insumos regionais (de origem animal, vegetal e mineral).

Foto: Secretaria Geral