Por Juarez Baldoino da Costa (*)

Desde o século XX o PIB do país nunca esperou pela Reforma Tributária.

O desempenho da economia brasileira nunca teve relação direta com o sistema tributário, tanto que desde 1995 o PIB variou de negativos 3,5% em 2015 a positivos 7,5% de crescimento anual em 2010, um espectro de 11%, fechando 2022 com cerca de 3% de aumento. Em todos estes 28 anos o sistema tributário foi sempre o mesmo.

A julgar pelos novos rumos da Reforma Tributária, a perspectiva é que ela continue encantada, já que existem as PECs 45/2019, 110/2019, 128/2019, 07/2020, entre outras, os 2 PL do governo federal anterior sobre PIS, COFINS e tributação de lucros, e o novo Ministro da Economia anunciou na semana passada que o governo vai encaminhar a sua proposta em abril/23.

Como exemplos, a 110 do ex-deputado Hauly que o senado desarquivou e subscreveu, tramitou por 20 anos no Câmara Federal e é a que mais discussões teve, mas não conseguiu conclusão. Pretende criar mais um tributo linear de alíquota única em substituição aos tributos de alíquotas variadas atuais que seriam extintos em 2 décadas.

A 45 de autoria do CCIF – Centro de Cidadania Fiscal, liderado por Bernard Appy, atualmente assessor de Haddad no Ministério da Fazenda, é a que também cria mais um tributo, o linear, conturba a burocracia por mais 20 anos no periodo de transição, e pretende ainda acabar com os subsídios federais que diminuem desigualdades regionais como as do Nordeste e Norte, entre outras. O autor considera que as regiões menos favorecidas devem encontrar elas próprias os seus caminhos para oferecer empregos aos seus habitantes.

A 07/2020 cria o Imposto de Renda estadual e o municipal, mantendo o atual IR federal, e copia a base do modelo norte americano.

Embora haja um desejo nacional de necessária diminuição da carga tributária e simplificação burocrática, o que se verifica nos textos em tramitação é que estes desejos foram ignorados, e todas as propostas preconizam a manutenção da indesejável carga tributária e criam uma burocracia ainda mais severa.

Com este contexto, o mais provável é que o tema continue encantado.

O Brasil que produz vai continuar com os pés no chão e fazendo o PIB acontecer, mesmo observando o século XXI já a caminho do seu primeiro quarto e ainda com um Congresso tratando, sem avançar, de assunto do século XX, e pior, à revelia dos interesses do povo que o elegeu.

(*) Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.