17/02/2020

Fonte: Jornal Acrítica

Quando se fala em reforma tributária, há sempre muito temor sobre como vai ficar a situação da Zona Franca de Manaus, cujo modelo se baseia na redução de impostos que, em tese, deixarão de existir ou serão profundamente modificados.

Governadores e prefeitos em todo o País também temem por eventuais perdas com as mudanças no ICMS, já que parcela significativa de suas receitas tributárias depende fundamentalmente desse imposto. São questões centrais que não podem ser negligenciadas, mas há outro aspecto que se sobrepõe aos demais: a urgência em se reduzir a carga tributária que penaliza os consumidores de modo geral, sobretudo os mais pobres.

Para isso, o governo precisa estar disposto a ouvir aqueles que entendem bem do assunto, como a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Há dois anos, essas instituições apresentaram um estudo alertando para a baixa participação dos tributos diretos sobre a renda e o patrimônio. De acordo com o levantamento, metade da carga tributária no Brasil vem do consumo, enquanto a média nos países desenvolvidos é de 32%.

O resultado são produtos hipertributados, mesmo sendo itens de primeira necessidade, como é o caso do gás de cozinha, e dos combustíveis. Na última semana, duas ações escancararam esse cenário. Petroleiros, em protesto contra a privatização de refinarias, puseram à venda 200 botijões de gás por apenas R$ 40 a unidade. Esse seria o preço do gás sem a incidência de impostos. Na última sexta-feira, o movimento “Mais Amazonas, menos impostos” promoveu o “Dia da Gasolina sem Impostos”, que vendeu o combustível a R$ 2,68, o litro.

Com a reforma tributária, não se espera que sejam zerados os impostos sobre produtos como esses, mas que a carga sobre itens tão relevantes seja mais justa. O arranjo final, seja qual for, precisa equilibrar melhor o impacto sobre a população. Será que finalmente haverá coragem para tributar fortunas, como acontece em qualquer país civilizado? Com a reforma, o Brasil tem a grande oportunidade de promover histórica justiça social, se for esta a preocupação do governo. E, talvez, aí resida o grande problema.