13/12/2024

O Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (CIEAM) e outras entidades empresariais da nossa Indústria associadas testemunharam um marco histórico nesta quinta-feira (12/12) no Senado Federal, a aprovação da Reforma Tributária, que agora segue para a próxima fase na Câmara dos Deputados.

Este evento, de grande relevância para a indústria amazonense, ocorreu no plenário do Senado, que aprovou por maioria o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da reforma do Sistema Tributário Nacional, e contou com o apoio extraordinário dos Senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Plínio Valério (PSDB - AM) e Omar Aziz (PSD-AM).

O Senado manteve as alterações propostas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao texto vindo da Câmara dos Deputados. Essas mudanças asseguram a competitividade da Zona Franca de Manaus, fundamental para a sobrevivência econômica do Amazonas e reconhecida como um dos programas de conservação ambiental mais bem-sucedidos do país e do mundo.

Na véspera, durante a votação da regulamentação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Eduardo Braga recebeu o apoio explícito do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

As negociações em torno da regulamentação seguiram até o momento da votação em plenário. Juntamente com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e outros técnicos da Fazenda, o senador ouviu as últimas demandas dos colegas, sendo elogiado por sua dedicação e empenho na construção do consenso.

“Vitória do Brasil! Avançamos rumo a um novo sistema tributário, simplificado, garantindo mais segurança jurídica, combate à sonegação, redução do contencioso tributário e justiça social. O texto aprovado no Senado viabiliza efetivamente a Zona Franca de Manaus, preservando empregos e o futuro do nosso estado e da nossa gente. Essa é uma vitória de todos”, declarou o senador Eduardo Braga após a aprovação.

Pontos de Destaque

As principais medidas aprovadas no texto do senador Eduardo Braga, relacionadas à ZFM, são:

• Eliminação da redução de 1/3 do benefício de saída do crédito presumido das indústrias incentivadas no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
• Inclusão de produtos com tratamento excepcional de 100% na Lei de Incentivos do Amazonas.
• Autorização de crédito presumido sobre o valor agregado nas operações de industrialização por encomenda.
• Prazo estendido para uso do crédito presumido de até 5 anos. O projeto anterior, aprovado na Câmara, limitava a utilização a 6 meses.
• Expansão da lista de produtos sujeitos ao IPI na ZFM para incluir aqueles que tiveram projetos aprovados, mas que ainda não iniciaram a fabricação.
• Autorização de crédito de CBS de 6% para produtos fabricados na ZFM com alíquota zero de IPI em 2023.
• Alíquota zero de CBS para operações internas na ZFM, beneficiando especialmente o comércio local.
• Definição de alíquota de IPI entre 6,5% e 30% para produtos sem similar fabricados na ZFM. Após a fixação, a alíquota não poderá ser alterada por 60 meses.

Garantia da Competitividade

O coordenador da bancada do Amazonas no Congresso, senador Omar Aziz (PSD-AM), também comemorou a vitória:

“A Zona Franca venceu mais uma batalha. A reforma tributária foi aprovada no Senado, garantindo a competitividade do nosso polo, os empregos dos trabalhadores e a estabilidade da economia do Amazonas. Parabenizo o senador Eduardo Braga pelo relatório, aprovado com 49 votos a favor e 19 contra. Como líder da bancada do Amazonas, estarei vigilante na votação de retorno à Câmara dos Deputados”, afirmou o senador Omar Aziz.

CIEAM Vigilante

Lúcio Flávio Moraes de Oliveira, presidente executivo do CIEAM, acompanhou de perto o processo de tramitação do PLP 68/2024 e destacou o trabalho técnico do senador Eduardo Braga na relatoria:

“Todos os pontos críticos foram ajustados. O texto aprovado mantém a competitividade do polo industrial de Manaus e assegura a segurança jurídica”, disse o presidente do CIEAM.

Próximos Passos na Câmara

Lúcio Flávio de Oliveira também expressou confiança na votação na Câmara dos Deputados:

“Agora, é hora de avançar na Câmara Federal. A expectativa é aprovar o texto com os ajustes feitos no Senado. Contamos com o empenho da bancada dos oito deputados federais para garantir essa vitória. Já conversamos com alguns parlamentares e percebemos disposição para apoiar e articular com as lideranças pela aprovação do texto”, concluiu o executivo do CIEAM.

Assista ao vídeo do presidente executivo do CIEAM, Lúcio Flávio de Oliveira, em que se manifesta sobre a aprovação da reforma tributária no Senado, que garante a competitividade da Zona Franca de Manaus.