20/08/2019

Notícia publicada pelo Portal Acrítica

A Câmara dos Deputados iniciou as discussões para a mudança no sistema tributário brasileiro, por meio da Proposta de Emenda Constitucional 45 (PEC 45/2019), na última semana. Para o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, uma reforma tributária bem-feita precisa incluir a manutenção dos incentivos do modelo da Zona Franca de Manaus.

“A reforma precisa incluir a manutenção dos incentivos que ajudem a atrair capital para as regiões menos desenvolvidas do País, reduzindo as desigualdades regionais. Nesse caso, com um olhar direcionado, por exemplo, aos benefícios e resultados positivos gerados para o Brasil pelo modelo criado pela Zona Franca de Manaus”, disse.

Propostas

A comissão especial que trata da proposta se reuniu para apreciar a exposição do plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e deliberar os requerimentos apresentados pelos parlamentares. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ampliou o prazo para apresentação das emendas (até o dia 12 de agosto passado) e também aumentou o número de cadeiras na Comissão.

“A carga tributária no Brasil é excessiva, principalmente quando se verifica o baixo retorno para a sociedade e para o cidadão. O Estado tem que ser meio e não fim. O fim é o cidadão”, disse o presidente da CNC que, no entanto, enfatizou a necessidade de que a reforma seja feita com critério e atenção à realidade.

Nesse sentido, independentemente de quantas propostas forem apresentadas, um ponto é prioridade para o setor terciário: a necessidade de um sistema tributário racional, justo, que reduza significativamente a carga de impostos para o nível dos concorrentes externos, além de simplificar a burocracia fiscal.

“Nós empresários entendemos que a modernização do sistema tributário passa por alguns princípios fundamentais como simplicidade (reduzir a burocracia), equidade e isonomia intersetorial”, afirmou o presidente da CNC, que é originário do Estado do Amazonas, o que o leva a chamar a atenção para um outro ponto importante. ressaltou Tadros, observando que os impactos socioeconômicos e ambientais de tais medidas devem ser considerados.