27/02/2023

BRASÍLIA — Diferentemente do fracasso da ideia no governo de Jair Bolsonaro, a equipe econômica de Lula mostra-se disposta a dar suporte técnico necessário e a negociar formas de desatar os nós da reforma tributária com os parlamentares para aprová-la ainda este ano.

Câmara e Senado já mapearam os principais entraves — bem como possíveis soluções —, em torno dos quais, passado o carnaval, as negociações devem se intensificar agora.

Os principais são a perspectiva de elevação da carga tributária para alguns setores, como os de serviços e o agronegócio, a manutenção de incentivos fiscais ligados a setores e regiões e formas de compensar estados e municípios pelos efeitos da principal mudança em discussão: a unificação de cinco tributos em um só imposto sobre valor agregado (IVA).

Ele seria composto por PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pelo estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo municipal Imposto sobre Serviços (ISS).

Mas para isso sair do papel, será preciso desatar os nós que vêm impedindo o tema de avançar no país. Afinal, trata-se de uma emenda constitucional, cuja aprovação demanda três quintos dos votos nas duas Casas.

Veja a seguir os quatro principais nós a serem desatados

1 - Redistribuição de carga tributária

Setores como serviços e agro temem aumento de carga tributária. Cálculos apontam que o IVA pode onerar os serviços, que não poderia abater custos com folha de pagamento, e o agro, isento de ICMS para exportar.

2 - Benefícios tributários

Há dúvidas sobre como fazer a transição de benefícios fiscais concedidos a empresas atrelados a impostos que vão desaparecer. Será preciso avaliar o Simples e a Zona Franca de Manaus. Há dúvidas sobre a manutenção de benefícios vinculados a tributos que vão integrar o IVA.

Por exemplo, há fábricas que se instalaram em um determinado estado em troca de ICMS reduzido por um determinado período. Como isso ficaria com a criação de um IVA? Definir isso vai ajudar a reduzir resistências.

3 - Alíquota única e alta

A alíquota única de 25% para o futuro IVA, proposta pelo secretário Bernard Appy, é considerada alta e sem flexibilidade. Desestimularia a a guerra fiscal, mas ignoraria diferenças regionais e setoriais. A criação de faixas pode ser a saída.

4 - A guerra federativa

Estados e municípios divergem sobre a divisão de um único bolo de arrecadação sob o IVA. Cidades querem tirar o ISS da reforma e não concordam com proposta de divisão da arrecadação do IVA. Além disso, estados querem compensação bilionária da União.

O futuro IVA deve ter uma alíquota de 25% (que seria uma das mais altas do mundo), sendo nove pontos percentuais para União, 14 para estados e 2 para municípios. Após ouvir a proposta de Appy, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), um aliado de Lula, chamou o secretário de “técnico autoritário”.

Fonte: Extra