17/08/2020

Fonte: Acrítica | Sim & Não

Deputados federais, senadores e entidades empresariais (Fieam, Cieam, Abraciclo, Eletros, entre outras), se reunirão virtualmente nesta segunda-feira com o governador Wilson Lima, que apresentará a análise do Comitê Estadual da Reforma Tributária (Cate) sobre a primeira fase da proposta de Reforma Tributária do Governo Federal (PL 3.887/20), que transforma os atuais PIS/Cofins em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Impacto na ZFM De acordo com o PL, ficam mantidas as isenções na nova CBS das remessas de bens nacionais de outras regiões para as áreas incentivadas, das importações e das operações entre empresas. Em razão da simplificação imposta pela alíquota única de 12%, que implicará aumento de carga tributária nas vendas da ZFM, o projeto concede um crédito presumido de 25%.

Proposta O Cate apresentará aos parlamentares proposta de emenda ao projeto para que o crédito presumido seja de 30%, uma vez que alguns setores do PIM, especialmente o polo de duas rodas, têm uma tributação, por substituição tributária, menor que a das demais empresas do Polo Industrial de Manaus.

Ainda preocupados E apesar do tratamento tributário favorecido à ZFM neste momento, a proposta inicial não exclui as preocupações do Cate, principalmente em relação as etapas seguintes da reforma tributária que envolverão IPI e no ICMS, que são principais impostos da cesta de incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus.