18/05/2016

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou ao presidente da República interino, Michel Temer, documento com 36 medidas fundamentais que devem ser implementadas pelo governo federal para recuperar a confiança dos investidores. As ações passam pelo ajuste fiscal, entre elas as mudanças na Previdência; por reformas na legislação trabalhista; de tributação; pelo aumento das concessões em infraestrutura; por avanços na área de comércio exterior; por melhores condições de crédito para as empresas e pela suspensão de novas obrigações acessórias que aumentam o custo e a burocracia para as empresas.

"O novo governo precisa construir um entendimento político em torno da adoção de medidas capazes de eliminar os desequilíbrios e fazer a economia crescer. A administração federal tem que desenvolver um diálogo com o Congresso Nacional para propor, discutir e aprovar as iniciativas necessárias para retirar os entraves ao desenvolvimento", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A Confederação reforça que, com a adoção dessas iniciativas, os empresários vão recuperar a confiança e voltar a investir. A indústria defende que as ações devem ter caráter estrutural e governantes devem evitar "atalhos", como ações populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do país.

As medidas sugeridas pela indústria:

EFICIÊNCIA DO ESTADO PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE FISCAL
1) Reformar a Previdência Social
2) Implementar mecanismos de controle do gasto público

ASSEGURAR A SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
3) Valorizar a negociação coletiva
4) Regulamentar a terceirização
5) Sustar ou alterar o texto da NR 12
6) Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP

REFORMA TRIBUTÁRIA
7) Adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins
8) Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins
9) Permitir a compensação de créditos entre tributos federais
10) Convalidar os incentivos fiscais do ICMS
11) Reformar o ICMS

ACELERAR O PROCESSO DE CONCESSÕES AO SETOR PRIVADO NA INFRAESTRUTURA
12) Rever o regime de partilha em óleo e gás
13) Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado
14) Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra
15) Cobrar a CDE de forma proporcional
16) Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica
17) Aumentar a geração térmica na base do sistema
18) Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto
19) Transferir as administrações portuárias ao setor privado
20) Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados

PRIORIZAR AS EXPORTAÇÕES COMO MOTOR DO CRESCIMENTO
21) Negociar acordos comerciais
22) Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior
23) Concluir a agenda de facilitação de comércio
24) Ajustar a alíquota do Reintegra
25) Criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável

REGULARIZAR AS CONDIÇÕES DE CRÉDITO ÀS EMPRESAS
26) Melhorar condições de capital de giro às empresas
27) Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo

SEGURANÇA JURÍDICA E REGULAÇÃO
28) Disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica
29) Fortalecer as agências reguladoras
30) Garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental
31) Simplificar o licenciamento ambiental

INOVAÇÃO
32) Regulamentar o Código Nacional de CT&I
33) Aprimorar a Lei do Bem
34) Assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas
35) Regulamentar o acesso ao patrimônio Genético

36) Promover a melhoria operacional do INPI

Fonte: Portal da Indústria (CNI)