30/11/2022

Waldick Junior

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30/11/2022 às 19:46.
Atualizado em 30/11/2022 às 19:46

Discussões sobre o modelo Zona Franca de Manaus estão presentes em mais de um grupo técnico do governo de transição. Além do prejuízo ao Polo Industrial após a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), questões como a reestruturação interna da Superintendência da Zona Franca (Suframa) e mudanças no Processo Produtivo Básico (PPB) estão sendo abordadas.

“No caso da Suframa, temos o decreto de IPI, a questão do [investimento em] PD&L [Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação], [mudança na] legislação que envolve o PPB e até pontos internos do órgão, como poucos técnicos. Talvez fosse o caso até de se realizar um concurso”, afirmou para A CRÍTICA o deputado federal José Ricardo (PT-AM), membro do GT de Desenvolvimento Regional.

Segundo ele, no que diz respeito à Zona Franca, o trabalho atual da equipe é de análise do cenário. Por outro lado, propostas para o modelo econômico só devem estar presentes no relatório final do grupo técnico, que será entregue ao presidente eleito, Lula (PT), em 11 de dezembro.

“Hoje um relatório parcial está sendo entregue e cita não só a Suframa, mas todas as superintendências que estão nesse âmbito de desenvolvimento regional. Existe algo macro que é o plano de desenvolvimento regional e é necessário que essas autarquias estejam em sintonia com essas diretrizes”, pontua o deputado.

No último dia 25 de novembro, Zé Ricardo participou de uma reunião com o superintendente da Suframa, general Algacir polsin, para colher as atuais demandas da autarquia. Dentre as questões levantadas, está a redução do IPI promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) por meio de decretos, neste ano. Embora algo em torno de 95% a 97% dos principais produtos do Polo Industrial estejam preservados, segundo a gestão federal, empresas ainda prejudicadas vivem momentos de incerteza sobre a perda de competivividade.

Novas propostas

Já no GT de Indústria, Comércio e Serviços, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) entregou um documento com propostas que serão analisadas pelos outros integrantes e podem constar no relatório final, a ser entregue para Lula em 11 de dezembro. Dentre elas, estão: criação de escritório da Zona Franca na Europa, China ou Índia; fortalecimento do escritório em Brasília (DF); expansão da área de livre comércio (ALC) do modelo; mudança no Processo Produtivo Básico (PPB); e a reordenação das fontes de arrecadação da Suframa, a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS).

“Tem questões que precisamos mudar, como garantir que o PPB esteja vinculado à criação de emprego e ao desenvolvimento regional. Outro ponto é resgatar o desenvolvimento da nossa região, algo que a Suframa já fez num período, mas estava parado”, disse o deputado à reportagem.

As propostas entregues pelo parlamentar não englobam a redução do IPI no país, com efeitos sobre a Zona Franca. “Diante de todo o trabalho que fizemos, ninguém nos procurou [para tratar do IPI]. Mas vou conversar com o presidente do grupo técnico] para tratar dessas questões e buscar incluir [a redução do tributo”, afirmou ele.

Outras propostas apresentadas pelo parlamentar incluem acordos biletarais de comércio do Brasil, representando a Zona Franca, com países da América Latina, como Colômbia, Chile e Equador. Ele também sugere que, com a criação do Ministério da Indústria, a Suframa deixe de ser suboordinada ao Ministério da Economia.

Fonte: Acrítica