22/02/2021

Fonte: EM TEMPO

Manaus – A decisão do Governo Federal de reduzir gradativamente a alíquota do Imposto de Importação (II) de bicicletas, de 35% para 20%, preocupou os fabricantes do Polo Industrial de Manaus (PIM). A resolução gerou discussão, inclusive, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta semana. Representantes da indústria e economistas afirmam que o polo de bicicletas presente na capital amazonense será enfraquecido com a medida, ocasionando a perda de 4,5 mil empregos.

Dividida em três etapas até dezembro, a alíquota de 35% deve cair em março para 30% e para 25% em julho, com a previsão de chegar aos 20% até o final de 2021, segundo a Resolução n° 159/2021, do Comitê Executivo de Gestão (Cecex). Se mantida, a redução afetará seriamente o polo de bicicletas do PIM, maior fabricante de bicicletas do Brasil e o 4ª maior do mundo, gerando mais de 4 mil empregos diretos e indiretos.

As bicicletas produzidas no Polo Industrial dependem dos países asiáticos para importar os quadros de carbono e alumínio para a montagem. No entanto, com a redução do I.I., a China será a maior beneficiada, podendo enviar aos brasileiros as bicicletas prontas por um custo menor. Ou seja, com o aumento na competitividade, a Zona Franca de Manaus (ZFM) será enfraquecida.

De acordo com o economista Ailson Rezende, o maior risco é o do consumidor preferir o produto importado, visto que o mesmo será mais barato. Se ocorrer, a produção local sofrerá uma queda drástica, enfrentando dificuldades até para manter o número de empregados. "Com os custos de produção, comercialização e distribuição, o produto importado tem mais competitividade no mercado doméstico. As alíquotas elevadas são para proteger a indústria nacional, nos casos de redução, o produto importado fica mais barato e o consumidor prefere os produtos com preços menores”, salienta.

Mesmo em meio à pandemia, o polo de bicicletas apresentou índices de crescimento em 2020. De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), 56.981 bicicletas foram produzidas no PIM em janeiro de 2021, representando um crescimento de 1% em relação ao mesmo período do ano anterior, com 56.410 unidades.

Para o economista, os obstáculos agora são reduzir os custos do segmento, elevar o nível de crédito estímulo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aumentar a participação dos fornecedores locais na cadeia produtiva. “Mesmo assim, não será fácil reverter o quadro. Tais desafios necessitam da participação de todos os atores locais: governo, federação e centro da indústria, associações, federação de trabalhadores e sociedade civil organizada”, ressalta.

Fabricação

Por meio da assessoria, a Abraciclo revela que foi surpreendida com a notícia. A associação informou que as empresas estavam em negociação com o Governo Federal para reduzir os custos para quem produz no país, com o intuito de gerar competitividade e, ao mesmo tempo, seguir as medidas de reabertura comercial. A equipe garante que as bicicletas fabricadas no PIM possuem a mesma qualidade das marcas globais, já que os fabricantes passaram a investir em aparelhos tecnológicos para atender o mercado com segurança e precisão. O segmento faz parte do setor de Duas Rodas e produz há quase 46 anos.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, lamenta a determinação e destaca que o polo de bicicletas obteve aumento de 50% nas vendas em 2020, em comparação com ano anterior. “Lamentável que o governo tome essa atitude, atendendo ao pedido apresentado em novembro de 2019 pela Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), sem qualquer contrapartida que justifique essa redução, beneficiando apenas os importadores brasileiros e os exportadores externos, principalmente da China”, contesta.

Outro representante que também repudiou a medida, foi o presidente do Centro da Indústria do estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, principalmente por considerar o momento em que o país se encontra, buscando gerar mais empregos para a população. Para Périco, o Ministério da Economia está afugentando os investimentos e as oportunidades de emprego com a decisão.

“O que o Ministério da Economia precisa entender é que nós não temos grandes indústrias nacionais no segmento de bens e consumos, e sim multinacionais instaladas em Manaus, gerando emprego para os brasileiros, competitividade e atendendo ao mercado. O governo precisa decidir se quer gerar empregos para os brasileiros ou se quer que as multinacionais no PIM passem a exportar e gerar empregos fora daqui. Essa sinalização deve ser feita em breve”, declara Périco.

Deficiência na logística

Para o economista Wallace Meirelles, a problemática em questão faz parte de uma deficiência estrutural, além de uma dependência de cunho político e econômico. “Não há planejamento nenhum nos níveis federal e estadual para lidar com a logística, pois demorar de 15 a 25 dias para transportar uma mercadoria chama absurdo logístico, nem é mais dificuldade, e nós somos obrigados a aguentar”, critica.

Para aumentar a competitividade no PIM, Meirelles afirma que é preciso começar do básico, quebrando as barreiras de um estado para o outro e contando com um planejamento de ações conjuntas entre o Governo Federal e Estadual, buscando melhorar as adversidades existentes no Amazonas. A deficiência logística, de infraestrutura, custo e distância dos grandes centros do Brasil, é o maior desafio presente na região para o economista.

“Nossos representantes locais, municipais e estaduais, precisam se unir com os federais para planejar e não ficarem atrelados a questões de curto prazo. Não dá para ficar chorando e reclamando toda vez que existirem mudanças nos impostos. É preciso ir para cima, trabalhar em conjunto. O Governo Federal pode precisar mudar a alíquota de outro segmento e vamos ficar na mesma outra vez? ”, questiona Meirelles.

Impostos

Além do I.I., com a alíquota de 35%, outros quatros impostos existem sobre o valor de uma bicicleta montada no Brasil, como o único tributo estadual, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que chega a 18%. Além do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), que a média gira em torno de 10%, e o Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de mesmo percentual.