Um total de RS 2.523 bilhões é o valor da dívida abrangida pelo Programa de Recuperação de Créditos Tributários, uma iniciativa do governo do Amazonas que tem como objetivo estimular o pagamento de débitos de ICMS, incluindo aqueles que estão inscritos na Dívida Ativa, com cobrança em via judicial.

Em julho passado, o Estado registrou um estoque na Dívida Atira de RS 2,8 bilhões, referente a todos os impostos e taxas administrados pela administração estadual, e se refere a aproximadamente 88 mil débitos. Na esfera administrativa, são 37 mil débitos do ICMS em abeito, universo que soma cerca de RS 3,3 milhões, informa o secretário executivo da Receita da Sefaz-AM, Jorge Jatahy.

Quem aderir ao Programa poderá quitar a dívida fiscal, regularizar a empresa com a dispensa de até 100% de juros e multas. Acessa o desconto total de juros e multas o contribuinte que recolher 0 valor principal em até quatro parcelas. Quanto maior o número de parcelas, menor o percentual de desconto sobre jures e multas -70% para dez vezes, 60% para 18 meses e 50% para planos de pagamento em até 24 parcelas.

O secretário Afonso Lobo, ressalta que a adesão, conforme o Decreto n° 36.152, de 20 de agosto deste ano, deve ser efetuada até o próximo dia 30 de setembro. Ela pode ser realizada via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e está condicionada ao pagamento do débito à vista ou da primeira parcela e à entrega de documentação à Sefaz ou à PGE (Procuradoria Geral do Estado) em caso débito na Dívida Ativa.

O Alt. 8° do referido Decreto ressalta que "será excluído dos benefícios do Programa, o contribuinte com débito parcelado que incorrer na inadimplência de duas parcelas consecutivas. A rescisão do parcelamento implica na remessa do saldo devedor, acrescido do montante inicialmente excluído a título de juros e multas, na proporção das parcelas não pagas, para inscrição em Dívida Ativa.

Fonte: JCAM