17/06/2016

A superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, conseguiu em bem pouco tempo fazer a opinião do poder público se curvar aos acertos da ZFM, o melhor acerto do mecanismo de renúncia fiscal para a promoção do desenvolvimento, como diz Wilson Périco, presidente do CIEAM. A avaliação feita pelo TCU aponta que apenas a Zona Franca de Manaus tem mecanismos de avaliação dos efeitos da isenção fiscal que oferece às empresas instaladas em Manaus, segundo matéria do jornal Folha de S. Paulo, nesta terça-feira. Rebecca aproveitou para felicitar seus antecessores e toda a equipe de servidores pelo desempenho histórico em vigiar a utilização dos incentivos por parte das empresas. Para ela, o modelo precisa apenas reter os recursos que a Lei determina para aplicação nos projetos locais e regionais.

Incentivos fiscais na mira

Apenas a ZFM passou ilesa no pente-fino. O TCU detectou irregularidades e riscos de danos aos cofres públicos nos seguintes programas: 1) Lei de Informática Nacional Benefício: redução ou isenção de IPI . Contrapartida: investir anualmente no mínimo 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento no país, diretamente ou por terceiros. 2) Lei de Informática da Zona Franca de Manaus – Benefício: isenção de IPI e redução do Imposto de Importação para bens de informática industrializados na Zona Franca. Contrapartida: investir anualmente no mínimo 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento no país, diretamente ou por terceiros. Os recursos são quase todos confiscados. Os outros incentivos devem prestação de contas. O Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores. O PATVD (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital). A Lei do Bem. Benefício: dedução dos gastos em pesquisa e desenvolvimento no cálculo do IR e da CSLL, além de redução de IPI na compra de máquinas destinadas a pesquisa e desenvolvimento. E o Inovar-Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores).

Confisco dos "amigos"

A ZFM já desistiu dos R$ 7 bilhões confiscados pela União desde que começou a recolher as verbas de P&D. A ordem agora é recuperar os impostos de empresas que não cumpriram as contrapartidas. Pela legislação, as dívidas tributárias caducam com mais de cinco anos. No entanto, as pendências não tributárias -os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (contrapartidas)- continuam válidas e precisam ser depositadas em um fundo específico. Em maio, o procurador do MPF em Campinas Makiyama Lopes concluiu que, para o período entre 2006 e 2010, essa dívida das empresas de informática seria de, no mínimo, R$ 10 bilhões. “Os responsáveis terão de se explicar”, disse Lopes. “Os cofres públicos devem ter perdido bilhões e isso não pode continuar.” Mesmo com amigos na República, a era Lula/Dilma bateu recordes em meter a mão na grana da ZFM.

Esvaziamento da ZFM

Por causa desse confisco e sua consequência imediata de perda de competitividade e que ZFM é desindustrializa. O presidente do CIEAM, Wilson Périco, tem apontado as razões da baixa Competitividade Industrial, cobrando do poder público federal a retenção de pelo menos 3% da arrecadação de tributos do polo industrial para a infraestrutura de transportes, energia e comunicação. O setor produtivo está fazendo sua parte, e as entidades tem alertado o poder público há alguns anos sobre os gargalos de expansão do crescimento, razão pela qual a indústria vem encolhendo sua atuação e, consequentemente, a contribuição social. Há 11 anos, quando promoveu entre seus associados um levantamento das principais dificuldades para insuflar o crescimento e assegurar a competitividade, o CIEAM tornou público e com dados estatísticos demonstrativos, o gargalo na logística dos transportes, fonte de custos inaceitáveis que inviabilizam a competitividade do setor industrial.

Logística mafiosa

É cara, sombria e precária a logística do modelo ZFM. Por R$ 300 não dá para pagar o serviço de um motoboy para ir e voltar dos aeroportos de Campinas e Guarulhos (SP) ou mandar uma caixa de Sedex com 5 kg de Manaus a São Paulo. Mas é dinheiro suficiente para pagar o frete de um contêiner com 20 toneladas de produtos da China para o Brasil. O valor do frete marítimo de contêineres entre a Ásia e o Brasil está até 85% mais baixo que o de 2014. É o menor da história da navegação entre os país, segundo o maior operador em atuação, a empresa Maersk. Em Manaus, isso não paga sequer a diária de uma carga que ficou retida no armazém de uma das empresas portuárias, que se beneficiam com a escassez crônicas de fiscal do MAPA para liberar o contêiner. E por que essas mazelas perduram? Por que a questão energética não foi estabilizada, a despeito dos generosos repasses deste modelo ZFM para a União? Por que, apesar de tanta afinidade política da representação parlamentar com o grupo político até bem pouco tempo no poder, fomos excluídos do Plano Nacional de Banda Larga? Isso sem falar na maldição burocrática, que consome recursos, talentos e planilhas de custo. Como competir com tantas forças públicas remando ao contrário? A ZFM está atravessando a maior crise de sua história sobretudo pelo descaso, confisco e inépcia da Republica, com indiferença ou adesão camuflada de setores políticos locais.

Fonte: Maskate