14/01/2022

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (sem partido-AM), reagiu a mais uma tentativa do governo Bolsonaro de mexer com os incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) principalmente do setor de bebidas.

Um dos maiores defensores do modelo industrial do estado do Amazonas no parlamento brasileiro, Ramos criticou a pretensa proposta do governo de reduzir os créditos do IPI dos concentrados de refrigerantes e bebidas não alcoólicas para criar caixa e compensar a renúncia fiscal do Refis das micro e pequenas empresas.

O número dois da Câmara dos Deputados assegura que, na volta do recesso legislativo, o Congresso Nacional deverá derrubar o veto do presidente Bolsonaro contra o refinanciamento das dívidas tributárias dos empreendedores individuais.

“É preciso que derrubemos esse veto porque as micro e pequenas empresas foram muito atingidas pela pandemia e se não tiverem refinanciamento dos seus débitos tributários todas elas vão fechar.

Na visão de Marcelo Ramos, é “burrice” não querer fazer o refinanciamento das pequenas empresas porque no final das contas, se não o fizer, não terá nada a receber.

Por outro lado, o parlamentar garante que ele e a bancada federal do Amazonas, no Congresso Nacional, não vão permitir redução do IPI dos concentrados porque a medida inviabiliza a indústria instalada na Zona Franca de Manaus.

Renúncia e compensação

Especialista em tributação, Marcelo Ramos explica toda essa celeuma em torno do Refis das micro e pequenas empresas e a ZFM

Segundo ele, toda renunciou ia fiscal tem que ter uma medida compensatória. Logo, se há renúncia de algum tributo, o governo precisa arrecadar mais em outro, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A renúncia fiscal que o governo federal precisa fazer para conceder refinanciar a dívida dos microempreendedores será de R$ 1,7 bilhão em 10 anos ou 170 milhões por ano.

Já o incentivo fiscal do setor de refrigerantes – que se dá no crédito à produção que é vendida para fora da Zona Franca – é de R$ 500 milhões por ano.

Diante disso, o governo Bolsonaro está querendo reduzir em 1% (8% para 7%) o crédito presumido das empresas de refrigerantes do polo industrial de Manaus.

Inviabilidade do negócio

“Acontece que, desde o início desse debate, a gente tem deixado claro que 8% já é o limite para o setor, sendo que abaixo desse percentual inviabiliza os negócios na Zona Franca porque não compensa produzir na região”, afirma Ramos.

Segundo o deputado, se o percentual cair ainda mais é mais barato fechar a indústria e se instalar em outro lugar, como fez a Pepsi. A diferença é que a gigante de refrigerantes não saiu da Zona Franca e foi para São Paulo, mas para o Uruguai.

“Por isso, que sempre digo que esse raciocínio do Ministério da Economia é burra porque a conta deles é assim: se eu tiro um incentivo, passo a receber mais. No entanto, essa tese não se reflete necessariamente correta porque se você retirar um incentivo, a indústria vai embora e o governo passa a receber nada. E é o que tende acontecer”, esclarece o vice-presidente da Câmara dos Deputados.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Fonte: BNC Amazonas