O Ministério da Indústria e Comércio Exterior silenciou nesta quarta-feira (12) sobre a questão levantada pela União Europeia (UE) junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), a qual pode levar ao fim da Zona Franca de Manaus. Limitou-se a dizer que o assunto está sendo tratado pelo Itamarati.

A reportagem de A CRÍTICA, em Brasília, procurou o Ministério das Relações Exteriores, mas foi advertida de que antes teria que enviar um e-mail solicitando as respostas para as perguntas sobre a ameaça que agora paira sobre A ZFM e as Áreas de Livre Comércio, cujos incentivos fiscais concedidos pelo governo brasileiro estão sendo questionados pela UE.

Barulho

Enquanto isso, nos meios empresariais e político, houve muito barulho em torno da questão levada à OMC pela UE. Os presidentes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Antonio Silva e Wilson Périco, respectivamente, reagiram duramente à postura adotada pela UE.

“Na verdade há um grande mal entendido ao igualar a Zona Franca de Manaus a outros sistemas tributários dedicados exclusivamente à exportação, como as zonas de exportações com isenções tributárias”, disse Silva ao lembrar que a ZFM é uma área de processamento industrial, cuja grande parte de sua produção é para atender o comércio interno e substituir importações.

“Na Zona Franca de Manaus nós pagamos impostos, taxas e emolumentos, além de termos como grande obstáculo nossa infraestrutura de transporte e logística”, destacou Silva, ao acrescentar que as exportações do Polo Industrial de Manaus são montante pequeno em relação às exportações do Brasil e que os produtos made in ZFM não oferecem nenhuma vantagem competitiva para invadir seus mercados.

Silva enfatizou que mais uma vez, a denominação do modelo econômico local como Zona Franca leva a esse tipo de entendimento, de que aqui nós estamos numa zona de livre comércio, o que não é verdade. “Alguns subsídios são oferecidos à produção, porém atendemos a uma série de normas, entre as quais o PPB”. Silva lembrou que os incentivos à produção da ZFM são concedidos em contrapartida aos graves problemas de localização e de infraestrutura da região.

Exportações

O presidente do Cieam, Wilson Périco, observou que a informação publicada por A CRÍTICA, com base em informações da Agência Estado, faz referência a exportações e algumas dificuldades que empresas poderiam ter de acesso ao mercado brasileiro e programas como Lei de Informática, PADIS, PATVD entre outros, só contribuíram para tirar competitividade da ZFM.

“Lembro que a OMC foi provocada por conta de medidas de contrapartida exigidas pelo governo brasileiro na aplicação do PPB que exigia a aquisição ou fabricação de alguns itens ou insumos no mercado local/nacional como contrapartida aos incentivos fiscais oferecidos”, disse Périco.

Outro ponto é a existência do modelo ZFM. “São 47 anos de atividades calcadas na própria Constituição Federal que ora estão sendo questionados pela União Europeia, que nem havia sido imaginada até os idos anos da efetivação do modelo ZFM”, pontuou Périco, que ainda argumentou que o modelo não teve suas vantagens comparativas ampliadas no decorrer dos anos. “Muito pelo contrário”, destacou.

Outro ponto observado por Périco é que a matéria cita programas novos do governo brasileiro que (esses sim podem ser questionados). Trazer uma questão de debates internos como é a ZFM (prorrogação, ICMSetc). “Sim, o lobby existe e é muito forte, mas me parece até que, nesse caso, alguém se aproveitou de uma situação/manifestação da OMC para “pendurar” a ZFM para colocar pressão nessas discussões”, comentou.

Fonte: Portal Acrítica.com.br