28/04/2015
A redução nas atividades do Polo Industrial de Manaus (PIM) no primeiro bimestre de 2015 em relação a igual período do ano passado foi a grande responsável pela queda na arrecadação do Amazonas. A indústria é o setor que mais contribui com a arrecadação de impostos estaduais. O secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, explica que o setor contribui sozinho com aproximadamente 50% de todo o montante arrecadado com impostos e tributos no Estado.
Os últimos números da produção industrial do Amazonas, referentes ao mês de fevereiro e divulgados no último de 7 de abril pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram recuos em três dos quatro índices avaliados. A maior queda foi registrada na comparação com o mesmo mês do ano passado, com uma redução de 18,9%.
Ainda de acordo com os dados do IBGE, o acumulado de 2015, que agrega os meses de janeiro e fevereiro, também registrou baixa, de -15,5%. Já na taxa anualizada, índice acumulado nos últimos doze meses, a indústria amazonense obteve o pior resultado do País entre os locais analisados, com um recuo de -8,6%. Todas as comparações são feitas em relação ao mesmo período de 2014.
No Amazonas, de acordo com o governo do Estado, a queda na arrecadação anotada no primeiro trimestre é reflexo direto da retração na atividade econômica. Segundo o governador José Melo, de janeiro a março deste ano a arrecadação estadual caiu 10,5% em relação ao mesmo período do ano passado, o que significou perdas de receita da ordem de R$ 237 milhões, que devem alcançar perto de R$ 250 milhões se considerados os resultados de abril.
Para 2015 o cenário é ainda pior com previsão de redução do nível de atividade econômica de 1,01%, segundo o relatório Focus do Banco Central. Dados da Suframa mostram ainda forte recuo na produção dos principais produtos do PIM, em comparação ao mesmo período de 2014, pela redução do consumo, em razão das incertezas econômicas.
Medidas
Diante deste cenário, temendo que a queda na arrecadação tenha impactos negativos nas contas do Estado, principalmente em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o funcionalismo público, o governador José Melo se reuniu, na última sexta-feira (24), com lideranças de 16 sindicatos e associações que representam servidores das áreas da segurança, saúde e educação.
De acordo com o próprio governo estadual, o cumprimento da LRF está diretamente relacionado ao desempenho da receita. Conforme a lei, os gastos com funcionalismo público não podem ultrapassar o limite máximo de 49% da RCL (receita corrente líquida) do Estado.
No Amazonas, devido à queda da arrecadação, o Estado já ultrapassou o limite prudencial da LRF, que é de 46,55%, chegando a 47,77% em março deste ano. Ao ultrapassar esse limite, a administração estadual, conforme a lei, já sofre restrições quanto à concessão de reajustes salariais, à contratação de pessoal e ao pagamento de horas extras, além de ficar proibida de alterar estruturas de carreiras. "Tenho o dever de não deixar o Estado quebrar. Eu e minha equipe estamos trabalhando nesses meses todos para ajustar a máquina e encontrar alternativas, mas não tínhamos ideia que o impacto da crise econômica do país nas finanças do Estado seria tão impactante", disse o governador.
Entre as alternativas, o governador anunciou que o executivo estadual está realizando um estudo do desempenho da receita e dos gastos com pessoal visando não ultrapassar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal e evitar demissões no Estado.
Os primeiros números desse estudo da receita e despesa com pessoal, feito com base no cenário atual e projetado do desempenho da economia, apontam quem o Estado não poderá adotar medidas que onerem ainda mais os gastos com pessoal. Durante a reunião com as lideranças sindicais, o governador informou que, diante desse cenário, o Estado não concederá qualquer reajuste salarial aos servidores até que a economia comece a dar sinais de recuperação.
As medidas que vêm sendo adotadas pelo governo para enfrentar a crise econômica já obrigaram o Estado a cortar gastos com pessoal, impondo a redução de 702 cargos comissionados. Com a análise dos gastos com pessoal e o desempenho da arrecadação, o que se quer é atender a LRF e evitar novas demissões. "Estamos trabalhando nesses ajustes internos para manter os investimentos do Estado sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Já estamos cortando na própria carne e estamos trabalhando para evitar novas demissões, não quebrar conquistas dos trabalhadores e manter os serviços prestados pelo governo", afirmou o governador do Estado, José Melo.
Benefícios mantidos
Mesmo com as limitações, o governo do Estado tem evitado demissões e honrado os reajustes salariais que já estavam negociados com servidores. Neste ano, policiais militares e do Corpo de Bombeiros receberam, já em janeiro, reajuste de 9,6%. Para os policiais civis, que têm salários escalonados, o reajuste concedido ficou entre 6,48% e 18,02%. Para os servidores da Educação, o governo do Estado concedeu reajuste de 4,33%, complementares aos 5,67% concedidos à categoria no ano passado.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas, Riad Abrahim Ballut, disse que levará para a categoria os números apresentados pelo governo e agradeceu o respeito do governador em relação às lideranças sindicais, ao convocá-las para reunião e abrir o diálogo. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Amazonas, Crizolda Assis de Araújo, disse que entende o momento de crise e que a categoria considera que pode incluir na mesa de negociações reivindicações que não onerem os gastos com pessoal.
O governador se comprometeu em voltar a se reunir com as lideranças, em setembro deste ano, para apresentar novo diagnóstico da economia e avaliar se há possibilidade de discutir reajustes salariais. Também participaram da reunião representantes da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (PM), Associação dos Praças da PM, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficias da PM, Associação dos Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros e dos Sindicatos de Assistentes Sociais, dos Farmacêuticos e da Saúde.
Fonte: JCAM
Os últimos números da produção industrial do Amazonas, referentes ao mês de fevereiro e divulgados no último de 7 de abril pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram recuos em três dos quatro índices avaliados. A maior queda foi registrada na comparação com o mesmo mês do ano passado, com uma redução de 18,9%.
Ainda de acordo com os dados do IBGE, o acumulado de 2015, que agrega os meses de janeiro e fevereiro, também registrou baixa, de -15,5%. Já na taxa anualizada, índice acumulado nos últimos doze meses, a indústria amazonense obteve o pior resultado do País entre os locais analisados, com um recuo de -8,6%. Todas as comparações são feitas em relação ao mesmo período de 2014.
No Amazonas, de acordo com o governo do Estado, a queda na arrecadação anotada no primeiro trimestre é reflexo direto da retração na atividade econômica. Segundo o governador José Melo, de janeiro a março deste ano a arrecadação estadual caiu 10,5% em relação ao mesmo período do ano passado, o que significou perdas de receita da ordem de R$ 237 milhões, que devem alcançar perto de R$ 250 milhões se considerados os resultados de abril.
Para 2015 o cenário é ainda pior com previsão de redução do nível de atividade econômica de 1,01%, segundo o relatório Focus do Banco Central. Dados da Suframa mostram ainda forte recuo na produção dos principais produtos do PIM, em comparação ao mesmo período de 2014, pela redução do consumo, em razão das incertezas econômicas.
Medidas
Diante deste cenário, temendo que a queda na arrecadação tenha impactos negativos nas contas do Estado, principalmente em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o funcionalismo público, o governador José Melo se reuniu, na última sexta-feira (24), com lideranças de 16 sindicatos e associações que representam servidores das áreas da segurança, saúde e educação.
De acordo com o próprio governo estadual, o cumprimento da LRF está diretamente relacionado ao desempenho da receita. Conforme a lei, os gastos com funcionalismo público não podem ultrapassar o limite máximo de 49% da RCL (receita corrente líquida) do Estado.
No Amazonas, devido à queda da arrecadação, o Estado já ultrapassou o limite prudencial da LRF, que é de 46,55%, chegando a 47,77% em março deste ano. Ao ultrapassar esse limite, a administração estadual, conforme a lei, já sofre restrições quanto à concessão de reajustes salariais, à contratação de pessoal e ao pagamento de horas extras, além de ficar proibida de alterar estruturas de carreiras. "Tenho o dever de não deixar o Estado quebrar. Eu e minha equipe estamos trabalhando nesses meses todos para ajustar a máquina e encontrar alternativas, mas não tínhamos ideia que o impacto da crise econômica do país nas finanças do Estado seria tão impactante", disse o governador.
Entre as alternativas, o governador anunciou que o executivo estadual está realizando um estudo do desempenho da receita e dos gastos com pessoal visando não ultrapassar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal e evitar demissões no Estado.
Os primeiros números desse estudo da receita e despesa com pessoal, feito com base no cenário atual e projetado do desempenho da economia, apontam quem o Estado não poderá adotar medidas que onerem ainda mais os gastos com pessoal. Durante a reunião com as lideranças sindicais, o governador informou que, diante desse cenário, o Estado não concederá qualquer reajuste salarial aos servidores até que a economia comece a dar sinais de recuperação.
As medidas que vêm sendo adotadas pelo governo para enfrentar a crise econômica já obrigaram o Estado a cortar gastos com pessoal, impondo a redução de 702 cargos comissionados. Com a análise dos gastos com pessoal e o desempenho da arrecadação, o que se quer é atender a LRF e evitar novas demissões. "Estamos trabalhando nesses ajustes internos para manter os investimentos do Estado sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Já estamos cortando na própria carne e estamos trabalhando para evitar novas demissões, não quebrar conquistas dos trabalhadores e manter os serviços prestados pelo governo", afirmou o governador do Estado, José Melo.
Benefícios mantidos
Mesmo com as limitações, o governo do Estado tem evitado demissões e honrado os reajustes salariais que já estavam negociados com servidores. Neste ano, policiais militares e do Corpo de Bombeiros receberam, já em janeiro, reajuste de 9,6%. Para os policiais civis, que têm salários escalonados, o reajuste concedido ficou entre 6,48% e 18,02%. Para os servidores da Educação, o governo do Estado concedeu reajuste de 4,33%, complementares aos 5,67% concedidos à categoria no ano passado.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas, Riad Abrahim Ballut, disse que levará para a categoria os números apresentados pelo governo e agradeceu o respeito do governador em relação às lideranças sindicais, ao convocá-las para reunião e abrir o diálogo. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Amazonas, Crizolda Assis de Araújo, disse que entende o momento de crise e que a categoria considera que pode incluir na mesa de negociações reivindicações que não onerem os gastos com pessoal.
O governador se comprometeu em voltar a se reunir com as lideranças, em setembro deste ano, para apresentar novo diagnóstico da economia e avaliar se há possibilidade de discutir reajustes salariais. Também participaram da reunião representantes da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (PM), Associação dos Praças da PM, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficias da PM, Associação dos Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros e dos Sindicatos de Assistentes Sociais, dos Farmacêuticos e da Saúde.
Fonte: JCAM
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