23/07/2020

Fonte: Acrítica

Maria Luiza Dacio

Com o envio da primeira fatia da proposta da reforma tributária do governo, pelo ministro da economia, Paulo Guedes, para o Congresso Nacional na terça-feira (21), especialistas ouvidos por A Crítica fizeram um parecer em relação ao futuro da Zona Franca de Manaus e possíveis mudanças.

A primeira parte da proposta trata da tributação sobre o consumo, mas apenas em relação à unificação das contribuições PIS e Cofins. De acordo com o auditor fiscal da Sefaz, Nivaldo Mendonça, Coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos do Estado, a proposta da reforma vem em etapas.

"Apenas a primeira (etapa)foidetalhadaesetransformou no projeto de lei 3837/2020.
O PL propõe a transformação das atuais contribuições PIS/Cofins na nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), buscando a simplificação da situação atual, com adoção de alíquota única incidente em toda a cadeia de produção e consumo", explica.
"Na primeira etapa, haverá apenas a simplificação dos procedimentos fiscais (favorável às empresas) e, por outro lado, o aumento da arrecadação federal no Pólo Industrial de Manaus (favo rável ao Governo federal), já que as demais regras e benefícios do PIM não
sofrerão alterações", acrescentou.

"As contribuições PIS/Cofins fazem parte da cesta de incentivos fiscais da ZFM, ainda que em menor grau. Aqui na ZFM as entradas interestaduais e do exterior são desoneradas, ou seja, não possuem ônus e as receitas das empresas do Polo Industrial de
Manaus são tributadas com alíquotas de PIS/Cofins menores que as praticadas em outras regiões", completou.

O economista José Laredo, consultordeempresas,explicouo governo dividiu a proposta e que foi enviada apenas a primeira das quatro fases da Reforma do Governo."Na fase 1 unifica dois tributos federais, o Pis e Cofins com alíquota única de 12% denominada CBS com validade imediata após 6 meses de sancionada", disse.

De acordo com Laredo, existem efeitos positivos e negativos com a reforma.
"Primeiro, simplifica dois tributos num só. Pode resultar em aumento de arrecadação
federal por causa da alíquota única mais elevada em alguns produtos que a média dos dois tributos", explica. Laredo lembrou que há mais de 20 anos a proposta é discutida e nunca foi adiante apesar de sua extrema necessidade.

Saiba mais

>> Comitê

O governador do Amazonas, Wilson Lima, autorizou a criação do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) para garantir a preservação da competitividade da ZFM na proposta do governo Federal.

Criado em junho de 2019, o comitê é responsável por acompanhar as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional, discutindo e propondo soluções para preser var a economia do Amazonas de possíveis impactos negativos dentro das mudanças propostas na Câmara e no Senado. Quem preside o Cate é o secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio.

Comentário

José Ricardo

DEPUTADO FEDERAL

"Não vai ter impacto"

"Esse Projeto de Lei apresentado pelo Paulo Guedes na Câmara dos deputados e no Congresso Nacional, que faz mudanças em contribuições sociais PIS/Cofis, na verdade, se mantém a mesma contribuição com outro nome e mudando algumas sistemáticas relacionados à sua operacionalidade. Não tem grandes mudanças, portanto, não vai mudar muito o quadro tributário brasileiro. Não vai melhorar a economiaporcausadisso,não vai gerar mais emprego e não tem nenhuma sinalização de que pode contribuir. Em relação à Zona Franca, pelo o que consta na legislação, a ZFM não seria afetada e seriam mantidas as vantagens comparativas. O certo é que o governo tem que, se quiser fazer uma reforma tributária, pensar numa reforma que reduza a incidência de impostos de consumo sob a população que tem baixa renda, que é a ampla maioria dos que pagam impostos,nesse caso indireto, e você aumentar a taxação sobre os grandes lucros, setor financeiro, grandes fortunas porque foi assim que fizeram os grandes países, que são chamados desenvolvidos. Mas, Bolsonaro não faz porque o Guedes está a serviço do setor financeiro, então, ele não vai apresentar isso. Portanto, não vamos ter nenhuma mudança no Brasil. Não resolve nada. Acho que não é esse o caminho.