19/03/2014
É incerto o destino do principal incentivo à produção de equipamentos tecnológicos no Brasil. A Lei de Informática tem o futuro de certa forma atrelado à prorrogação dos benefícios do Polo Industrial de Manaus, mas as negociações resultaram em encaminhamentos bastante distintos.
Assim, o Polo Industrial de Manaus deve ser estendido por 50 anos, até 2073, visto que atualmente o prazo é até 2023. Promessa de Dilma Rousseff quando foi pedir votos na capital do Amazonas, resultou em bem mais do que previam os manauaras. Afinal, a emenda constitucional que materializa a promessa (506/2010) nasceu da PEC 17/2008, do hoje prefeito de Manaus – então senador – Arthur Virgílio. Originalmente, seriam 10 anos – portanto, até 2033.
Mas se o governo apoia os 50 anos para o PIM, mais difícil está sendo garantir a prorrogação para a Lei de Informática (8.248/91). Grosso modo, essa lei garante aos fabricantes de outros estados benefícios alinhados com aqueles desfrutados pelos amazônidas. “Empresas em polos industriais no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco não sobrevivem sem esses incentivos”, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato.
A prorrogação da Lei de Informática está prevista em um projeto de lei – 6727/13 – e tem um prazo bem menor: dez anos a partir de 2019, quando ‘vence’ a Lei 8.248/91. A tramitação em PL, e não junto na mesma PEC, é uma das queixas da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica. “Queremos igualdade de tratamento para os incentivos. Além do mais, PEC não pode ser vetada, enquanto lei pode”, lamenta Barbato.
Se a Abinee tem buscado apoio no Congresso, o mesmo se dá com os entusiastas do Polo Industrial de Manaus. O governador Omar Aziz e o prefeito Virgílio Neto deixaram o parlamento com um acerto para que a PEC 506/10 seja votada em primeiro turno já nesta quarta-feira, 19/3. Segundo o autor do PL 6727/13, Mendonça Filho (DEM-PE), “o compromisso é que o segundo turno só aconteça depois de votado o PL”.
As indústrias fora do Amazonas ainda tentam inserir a prorrogação da Lei de Informática nesta mesma proposta de emenda constitucional. Nesse sentido, um texto patrocinado pela Abinee está nas mãos de diferentes líderes partidários na expectativa de que seja apresentado na hora da votação na forma de emenda de Plenário. Além de igualar a prorrogação em 50 anos, enfrentaria um temor do setor: de que o Ministério da Fazenda promova algum veto no PL 6727/13.
Fonte: Convergência Digital
Assim, o Polo Industrial de Manaus deve ser estendido por 50 anos, até 2073, visto que atualmente o prazo é até 2023. Promessa de Dilma Rousseff quando foi pedir votos na capital do Amazonas, resultou em bem mais do que previam os manauaras. Afinal, a emenda constitucional que materializa a promessa (506/2010) nasceu da PEC 17/2008, do hoje prefeito de Manaus – então senador – Arthur Virgílio. Originalmente, seriam 10 anos – portanto, até 2033.
Mas se o governo apoia os 50 anos para o PIM, mais difícil está sendo garantir a prorrogação para a Lei de Informática (8.248/91). Grosso modo, essa lei garante aos fabricantes de outros estados benefícios alinhados com aqueles desfrutados pelos amazônidas. “Empresas em polos industriais no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco não sobrevivem sem esses incentivos”, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato.
A prorrogação da Lei de Informática está prevista em um projeto de lei – 6727/13 – e tem um prazo bem menor: dez anos a partir de 2019, quando ‘vence’ a Lei 8.248/91. A tramitação em PL, e não junto na mesma PEC, é uma das queixas da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica. “Queremos igualdade de tratamento para os incentivos. Além do mais, PEC não pode ser vetada, enquanto lei pode”, lamenta Barbato.
Se a Abinee tem buscado apoio no Congresso, o mesmo se dá com os entusiastas do Polo Industrial de Manaus. O governador Omar Aziz e o prefeito Virgílio Neto deixaram o parlamento com um acerto para que a PEC 506/10 seja votada em primeiro turno já nesta quarta-feira, 19/3. Segundo o autor do PL 6727/13, Mendonça Filho (DEM-PE), “o compromisso é que o segundo turno só aconteça depois de votado o PL”.
As indústrias fora do Amazonas ainda tentam inserir a prorrogação da Lei de Informática nesta mesma proposta de emenda constitucional. Nesse sentido, um texto patrocinado pela Abinee está nas mãos de diferentes líderes partidários na expectativa de que seja apresentado na hora da votação na forma de emenda de Plenário. Além de igualar a prorrogação em 50 anos, enfrentaria um temor do setor: de que o Ministério da Fazenda promova algum veto no PL 6727/13.
Fonte: Convergência Digital
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