05/11/2013
A proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 506/2010 que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos está na pauta extraordinária da Câmara Federal desta terça-feira.
Parlamentares da bancada do Amazonas estão apostando nas articulações do governo federal para aprovar a proposta, já que até esta segunda-feira não havia consenso entre a maioria dos parlamentares.
Para amenizar os ânimos e tentar um acordo, técnicos do governo federal reuniram-se na noite desta segunda-feira com os deputados federais. Mas, até o fechamento desta edição, a reunião não havia terminado. Uma nova reunião, desta vez com os senadores, está marcada para esta terça-feira, às 11h, horário de Brasília.
O impasse em torno da PEC surgiu após a apresentação de duas emendas que também prorrogam, por mais 50 anos, a Lei de Informática (nº 8.248/91, 10.176/01 e 11.077/04) e os incentivos às Áreas de Livre Comércio (ALCs) do Norte.
As emendas, de autoria de parlamentares do sul e sudeste, quebraram o clima de acordo articulado pelo governador Omar Aziz (PSD) e o prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB) e forçaram a retirada da PEC de pauta, na última quarta-feira.
Para parlamentares do Amazonas, a aprovação da PEC depende agora do poder de articulação do governo federal. Mas segundo o líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB), a presidente Dilma Rousseff (PT) não está inclinada a aceitar as mudanças.
Na última quarta-feira, depois que a PEC foi retirada de pauta, deputados e senadores se reuniram com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, para ‘costurar’ um acordo, o que não aconteceu.
Apesar do clima aparentemente desfavorável, os deputados estão otimistas. “Nós temos esperança de que consigamos aprovar isso amanhã (hoje)”, disse Braga. “O deputado federal Carlos Sampaio PSDB, colocou um ‘bode no meio da sala’, quando apresentou essa emenda (da Lei de Informática) porque em nenhum momento se falou nisso antes. Mas o governo federal está discutindo”, afirmou, se referindo a um dos autores da proposta.
Para o deputado Carlos Souza (PSD), será muito difícil chegar a um consenso sem as articulações do governo federal. Ele acredita que prorrogar a Lei da Informática é ‘complicado’ porque não se sabe como o mercado se comportará nos próximos anos.
Para Souza, as emendas foram um ‘jabuti na árvore’, uma forma que o governo de São Paulo encontrou para tentar aprovar incentivos para o seu Estado. “Nós não podemos fazer milagre, somos oito contra 70. Isso é um jabuti que São Paulo colou para aprovar um incentivo esdrúxulo”, disse.
Para o deputado Átila Lins, uma das formas de chegar a um consenso seria prorrogar a Lei da Informática por um tempo menor, como dez anos, a exemplo do que fez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. E tentar um acordo com os líderes dos Estados do Norte, como os senadores José Sarney (AP), Valdir Raupp (RO) e Romero Jucá (RR), que dispõem das Áreas de Livre Comércio.
A Lei de Informática concede incentivos para empresas do setor de tecnologia que invistam em pesquisa e desenvolvimento, reduzindo o IPI (Imposto sobre produtos Industrializados) sobre os produtos industrializados. Os incentivos da Lei vigoram até 2019, mas a bancada de São Paulo defende a prorrogação por mais 50 anos.
As áreas de livre comércio foram criadas para desenvolver cidades de Estados de fronteira concedendo incentivos fiscais semelhantes ao da Zona Franca de Manaus, no aspecto comercial. Hoje cidades do Amapá, Rondônia, Roraima, e Acre, além de Tabatinga no interior do Amazonas, desfrutam do benefício.
Fonte: Portal D24am.com
Parlamentares da bancada do Amazonas estão apostando nas articulações do governo federal para aprovar a proposta, já que até esta segunda-feira não havia consenso entre a maioria dos parlamentares.
Para amenizar os ânimos e tentar um acordo, técnicos do governo federal reuniram-se na noite desta segunda-feira com os deputados federais. Mas, até o fechamento desta edição, a reunião não havia terminado. Uma nova reunião, desta vez com os senadores, está marcada para esta terça-feira, às 11h, horário de Brasília.
O impasse em torno da PEC surgiu após a apresentação de duas emendas que também prorrogam, por mais 50 anos, a Lei de Informática (nº 8.248/91, 10.176/01 e 11.077/04) e os incentivos às Áreas de Livre Comércio (ALCs) do Norte.
As emendas, de autoria de parlamentares do sul e sudeste, quebraram o clima de acordo articulado pelo governador Omar Aziz (PSD) e o prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB) e forçaram a retirada da PEC de pauta, na última quarta-feira.
Para parlamentares do Amazonas, a aprovação da PEC depende agora do poder de articulação do governo federal. Mas segundo o líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB), a presidente Dilma Rousseff (PT) não está inclinada a aceitar as mudanças.
Na última quarta-feira, depois que a PEC foi retirada de pauta, deputados e senadores se reuniram com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, para ‘costurar’ um acordo, o que não aconteceu.
Apesar do clima aparentemente desfavorável, os deputados estão otimistas. “Nós temos esperança de que consigamos aprovar isso amanhã (hoje)”, disse Braga. “O deputado federal Carlos Sampaio PSDB, colocou um ‘bode no meio da sala’, quando apresentou essa emenda (da Lei de Informática) porque em nenhum momento se falou nisso antes. Mas o governo federal está discutindo”, afirmou, se referindo a um dos autores da proposta.
Para o deputado Carlos Souza (PSD), será muito difícil chegar a um consenso sem as articulações do governo federal. Ele acredita que prorrogar a Lei da Informática é ‘complicado’ porque não se sabe como o mercado se comportará nos próximos anos.
Para Souza, as emendas foram um ‘jabuti na árvore’, uma forma que o governo de São Paulo encontrou para tentar aprovar incentivos para o seu Estado. “Nós não podemos fazer milagre, somos oito contra 70. Isso é um jabuti que São Paulo colou para aprovar um incentivo esdrúxulo”, disse.
Para o deputado Átila Lins, uma das formas de chegar a um consenso seria prorrogar a Lei da Informática por um tempo menor, como dez anos, a exemplo do que fez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. E tentar um acordo com os líderes dos Estados do Norte, como os senadores José Sarney (AP), Valdir Raupp (RO) e Romero Jucá (RR), que dispõem das Áreas de Livre Comércio.
A Lei de Informática concede incentivos para empresas do setor de tecnologia que invistam em pesquisa e desenvolvimento, reduzindo o IPI (Imposto sobre produtos Industrializados) sobre os produtos industrializados. Os incentivos da Lei vigoram até 2019, mas a bancada de São Paulo defende a prorrogação por mais 50 anos.
As áreas de livre comércio foram criadas para desenvolver cidades de Estados de fronteira concedendo incentivos fiscais semelhantes ao da Zona Franca de Manaus, no aspecto comercial. Hoje cidades do Amapá, Rondônia, Roraima, e Acre, além de Tabatinga no interior do Amazonas, desfrutam do benefício.
Fonte: Portal D24am.com
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