18/11/2013
A tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 506/10, que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos aumentará o número de operações de fusões e aquisições no Amazonas, que triplicou no terceiro trimestre. A avaliação é da empresa de auditoria KPMG, que realiza pesquisa em 43 setores da economia brasileira.
No período, foram feitas três operações contra apenas uma realizada no mesmo período do ano passado. Das três operações realizadas no terceiro trimestre de 2013, os setores envolvidos foram montadoras de veículos, alimento, bebida e tabaco e equipamentos eletroeletrônicos. Desse total, foram realizadas uma operação doméstica, ou seja, envolvendo apenas empresas de capital brasileiro; uma do tipo CB1 (empresa estrangeira adquirindo capital de empresa estabelecida no Brasil) e outra CB4 (estrangeira adquirindo, de estrangeiros, capital de empresa estabelecida no Brasil).
“Depois de um primeiro semestre com pouca movimentação, as operações voltaram a acontecer. Os investidores aguardam as definições da reforma do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e sobre a prorrogação dos incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus”, analisa o sócio da KPMG no Brasil, Luciano Medeiros, responsável pelo escritório de Manaus.
A KPMG é uma rede global de firmas independentes que prestam serviços profissionais de Audit, Tax e Advisory presentes em 156 países, com 152 mil profissionais atuando em firmas-membro em todo o mundo. No Brasil, a organização conta com aproximadamente 4 mil profissionais distribuídos em 22 cidades de 13 Estados e Distrito Federal.
A PEC, que estende os benefícios até 2073, foi encaminhada em 2010 ao Congresso Nacional pela presidente da República, Dilma Rousseff. A matéria foi retirada de pauta na Câmara Federal duas vezes. Parte do Congresso defende que, atrelada à matéria, também sejam estendidos, por igual período, os benefícios da Lei de Informática, que concede redução de impostos para a produção desses bens, incluindo telefone celular, em todo o País e não somente para a ZFM.
Ainda não há data para que ocorra a votação. De acordo com a liderança da bancada do Amazonas no Congresso, a proposta deverá retornar à discussão até o fim deste mês.
Já o relatório da matéria que unifica a cobrança do ICMS foi aprovado na última terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para o plenário. O projeto de lei complementar prevê a criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional para amenizar os impactos com a redução das alíquotas do ICMS. O objetivo é acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados, que concedem benefícios fiscais para atrair investimentos, em detrimento de outros. A mudança no tributo integra a minirreforma tributária, que contempla a Zona Franca de Manaus.
Fonte: Portal D24am.com
No período, foram feitas três operações contra apenas uma realizada no mesmo período do ano passado. Das três operações realizadas no terceiro trimestre de 2013, os setores envolvidos foram montadoras de veículos, alimento, bebida e tabaco e equipamentos eletroeletrônicos. Desse total, foram realizadas uma operação doméstica, ou seja, envolvendo apenas empresas de capital brasileiro; uma do tipo CB1 (empresa estrangeira adquirindo capital de empresa estabelecida no Brasil) e outra CB4 (estrangeira adquirindo, de estrangeiros, capital de empresa estabelecida no Brasil).
“Depois de um primeiro semestre com pouca movimentação, as operações voltaram a acontecer. Os investidores aguardam as definições da reforma do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e sobre a prorrogação dos incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus”, analisa o sócio da KPMG no Brasil, Luciano Medeiros, responsável pelo escritório de Manaus.
A KPMG é uma rede global de firmas independentes que prestam serviços profissionais de Audit, Tax e Advisory presentes em 156 países, com 152 mil profissionais atuando em firmas-membro em todo o mundo. No Brasil, a organização conta com aproximadamente 4 mil profissionais distribuídos em 22 cidades de 13 Estados e Distrito Federal.
A PEC, que estende os benefícios até 2073, foi encaminhada em 2010 ao Congresso Nacional pela presidente da República, Dilma Rousseff. A matéria foi retirada de pauta na Câmara Federal duas vezes. Parte do Congresso defende que, atrelada à matéria, também sejam estendidos, por igual período, os benefícios da Lei de Informática, que concede redução de impostos para a produção desses bens, incluindo telefone celular, em todo o País e não somente para a ZFM.
Ainda não há data para que ocorra a votação. De acordo com a liderança da bancada do Amazonas no Congresso, a proposta deverá retornar à discussão até o fim deste mês.
Já o relatório da matéria que unifica a cobrança do ICMS foi aprovado na última terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para o plenário. O projeto de lei complementar prevê a criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional para amenizar os impactos com a redução das alíquotas do ICMS. O objetivo é acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados, que concedem benefícios fiscais para atrair investimentos, em detrimento de outros. A mudança no tributo integra a minirreforma tributária, que contempla a Zona Franca de Manaus.
Fonte: Portal D24am.com
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