02/06/2014
A discussão sobre a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos ficou para a primeira semana de junho. Para empresários e economistas, mesmo com a aprovação, faltam estruturas de logística, oferta de energia e de desembaraço para garantir segurança aos investidores, tema que deveria estar em debate há muito tempo, a exemplo da falta de infraestrutura do Distrito Industrial 2.
De acordo com o consultor empresarial Assis Mourão Júnior, a economia do Amazonas tem capacidade de avançar com a prorrogação, mas sem investimentos em infraestrutura, é possível que o destino perca atratividade.
“Capacidade de ampliar tem, só não temos infraestrutura. O Distrito 2, por exemplo, não pode ser considerado como um local adequado para expansão, pois é cercado de invasões. Sem contar que percebemos um inchaço na cidade, como um todo, causado pela falta de planejamento e investimento. Pois não adianta pensarmos apenas nas empresas e esquecer do trabalhador, que não consegue sair da sua casa e chegar ao trabalho pois perde mais de duas horas se locomovendo”, disse.
Outro ponto levantado por Mourão Júnior é a já sobrecarregada estrutura de desembaraço e armazenamento de mercadorias. Segundo o consultor, o número reduzido de portos alfandegados e de servidores que realizam o desembaraço pode representar um problema para o crescimento da atividade industrial no Estado.
“Chegando aqui, as empresas se deparam com a falta de galpões para aluguel ou compra e com os preços caríssimos praticados para o armazenamento de mercadorias. Planejar e definir novas áreas para expansão é uma medida que já deveria estar sendo tomada”, afirma o consultor.
A falta de estrutura alfandegária e administrativa também é apontada pelo vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, assim como o processo de sucateamento a que vem sendo submetida a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), conforme pontuou o empresário.
O órgão vem tendo recursos provenientes da Taxa de Serviços Administrativos (TSA) contingenciados pelo governo federal desde o início dos anos 2000, o que tem gerado forte impacto na atuação do órgão. “A Suframa perdeu completamente sua autonomia administrativa e financeira e, com isso, parte de sua importância”, disse Azevedo.
Logística
Segundo Mourão Júnior, outro ponto que pode representar um problema no futuro próximo é a sobrecarga da capacidade logística. De acordo com o consultor, a reforma do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, por exemplo, não beneficiou em nada o transporte de cargas. “Para atender as indústrias falta ajeitar a capacidade de carga e de processamento, além de fazer uma segunda pista. Pois, atualmente, qualquer problema que aconteça na pista fecha o aeroporto todo”.
O vice-presidente da Fieam também critica o abandono da BR-119 (Manaus-Porto Velho), que poderia se apresentar como uma opção para o crescimento da demanda por escoamento de produção. “Quando surgiu a BR-119, que era o único meio para nos integrar ao restante do País via rodoviária, foi ótimo. Mas só durou 15 anos e existe uma tremenda pressão contra sua revitalização”, afirma Azevedo.
O presidente da Federação das Empresas de Transportes da Amazônia (Fetramaz), Irani Bertolini , disse que a iniciativa privada tem capacidade para atender ao aumento da demanda de cargas com a expansão da atividade industrial, mas que, para isso, é preciso o investimento público. “A Suframa e a Receita Federal estão sobrecarregadas e precisamos ganhar velocidade nos serviços de liberação”.
Energia e comunicação
O Amazonas sofre, ainda, com a escassez de matrizes energéticas e de serviços de comunicação de qualidade, que garantam a operação de empresas sem interrupções. “Estamos interligados à rede nacional de energia mas, até hoje, esta interligação não trouxe benefício, pois falta construir unidades rebaixadoras”, disse Nelson Azevedo.
Para a implantaçao da linha de transmissão Tucuruí-Manaus, foi necessário a instalação de unidades de 500 KVA em pontos de interligação e outras de 138 KVA em Manaus, para melhorar a qualidade da rede de distribuição de energia.
O consultor Mourão Júnior afirma que o Linhão de Tucuruí também ainda não trouxe solução para a instabilidade energética para Manaus, após ser entregue e ter passado pelo período de testes. “O linhão está aí, mas continua faltando oferta de qualidade para as empresas e redução de custo”, avalia o economista.
Para Suframa, gargalos são fruto do elevado crescimento
Para o superintendente da Suframa Thomaz Nogueira, os gargalos na infraestrutura são decorrentes do acelerado crescimento da economia local e dos investimentos, que geram maiores demandas para serem atendidas.
“Esses problemas são resultado do nosso crescimento, o maior entre as capitais”, avalia Nogueira, ao apontar os investimentos que estão sendo feitos pelo governmo federal com o novo anel viário na área de expansão do Distrito Industrial, que deverá retirar o transporte de cargas pesadas das ruas da cidade. Para Nogueira, Manaus, atualmente, possui equipamentos urbanos e estrutura superior a muitas cidades, como resultado do crescimento da economia local, que exigiu maior investimento público.
“A infraestrutra é fundamental para os ganhos de competitividade”, avalia o superintendente, ao detalhar que a responsabilidade pela malha viária do Distrito Industrial, em Manaus e nas demais Áreas de Livre Comércio (ALCs) da Amazônia, não é de competência da Suframa.
Gestão
Em relação ao papel da autarquia federal responsável pela gestão dos incentivos fiscais, Nogueira apontou a criação, no último dia 21, em Brasília, de uma comissão para a reestruturação da Suframa. O grupo de trabalho tem 210 dias para a conclusão dos estudos e a expectativa é que as mudanças propostas sejam implementadas a partir de 2015.
“Estamos superando dificuldades e este é o primeiro passo de uma caminhada”, avalia o superintendente.
A reunião contou com representantes do Sindicato dos Funcionários da Suframa, da direção da autarquia e dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Votação da ZFM é novamente adiada
A votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, que deveria ter acontecido na última quarta-feira, foi adiada devido à falta de um acordo sobre a Lei de Informática (11.077/04).
A votação da prorrogação por dez anos da Lei de Informática e por 30 anos das Áreas de Livre Comércio (ALCs) é a condicionante para aprovação da PEC da ZFM na Câmara.
“Durante as reuniões ainda restaram divergências em relação ao percentual da redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os bens de informática e também em relação ao prazo de vigência das Áreas de Livre Comércio (ALCs). Dessa forma, foram retomadas as discussões, suspendendo o regime de urgência que havia sido votado, ontem (na última terça-feira) para dar seguimento à proposta”, disse o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira.
De acordo com o governador José Melo, nesta segunda-feira, haverá uma reunião na Câmara dos Deputados, com a participação do o relator das propostas, deputado João Maia (PR-RN), líderes partidários e os líderes do governo federal, para tentar chegar a um entendimento quanto à prorrogação da Lei de Informática.
O governador disse ter conversado com o ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na qual ele informava que o governo federal defenderá a proposta de redução do IPI de 2020 a 2029. “O governo não abre mão da proposta original, não concorda com a contra proposta das bancadas do Sul e Sudeste e não há acordo”, disse.
O prefeito de Manaus, Arthur Neto, classificou o impasse como “lamentável”. “O governo resolveu não deixar votar. Parece que há uma grande desarticulação política”.
Fonte: Portal D24am.com
De acordo com o consultor empresarial Assis Mourão Júnior, a economia do Amazonas tem capacidade de avançar com a prorrogação, mas sem investimentos em infraestrutura, é possível que o destino perca atratividade.
“Capacidade de ampliar tem, só não temos infraestrutura. O Distrito 2, por exemplo, não pode ser considerado como um local adequado para expansão, pois é cercado de invasões. Sem contar que percebemos um inchaço na cidade, como um todo, causado pela falta de planejamento e investimento. Pois não adianta pensarmos apenas nas empresas e esquecer do trabalhador, que não consegue sair da sua casa e chegar ao trabalho pois perde mais de duas horas se locomovendo”, disse.
Outro ponto levantado por Mourão Júnior é a já sobrecarregada estrutura de desembaraço e armazenamento de mercadorias. Segundo o consultor, o número reduzido de portos alfandegados e de servidores que realizam o desembaraço pode representar um problema para o crescimento da atividade industrial no Estado.
“Chegando aqui, as empresas se deparam com a falta de galpões para aluguel ou compra e com os preços caríssimos praticados para o armazenamento de mercadorias. Planejar e definir novas áreas para expansão é uma medida que já deveria estar sendo tomada”, afirma o consultor.
A falta de estrutura alfandegária e administrativa também é apontada pelo vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, assim como o processo de sucateamento a que vem sendo submetida a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), conforme pontuou o empresário.
O órgão vem tendo recursos provenientes da Taxa de Serviços Administrativos (TSA) contingenciados pelo governo federal desde o início dos anos 2000, o que tem gerado forte impacto na atuação do órgão. “A Suframa perdeu completamente sua autonomia administrativa e financeira e, com isso, parte de sua importância”, disse Azevedo.
Logística
Segundo Mourão Júnior, outro ponto que pode representar um problema no futuro próximo é a sobrecarga da capacidade logística. De acordo com o consultor, a reforma do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, por exemplo, não beneficiou em nada o transporte de cargas. “Para atender as indústrias falta ajeitar a capacidade de carga e de processamento, além de fazer uma segunda pista. Pois, atualmente, qualquer problema que aconteça na pista fecha o aeroporto todo”.
O vice-presidente da Fieam também critica o abandono da BR-119 (Manaus-Porto Velho), que poderia se apresentar como uma opção para o crescimento da demanda por escoamento de produção. “Quando surgiu a BR-119, que era o único meio para nos integrar ao restante do País via rodoviária, foi ótimo. Mas só durou 15 anos e existe uma tremenda pressão contra sua revitalização”, afirma Azevedo.
O presidente da Federação das Empresas de Transportes da Amazônia (Fetramaz), Irani Bertolini , disse que a iniciativa privada tem capacidade para atender ao aumento da demanda de cargas com a expansão da atividade industrial, mas que, para isso, é preciso o investimento público. “A Suframa e a Receita Federal estão sobrecarregadas e precisamos ganhar velocidade nos serviços de liberação”.
Energia e comunicação
O Amazonas sofre, ainda, com a escassez de matrizes energéticas e de serviços de comunicação de qualidade, que garantam a operação de empresas sem interrupções. “Estamos interligados à rede nacional de energia mas, até hoje, esta interligação não trouxe benefício, pois falta construir unidades rebaixadoras”, disse Nelson Azevedo.
Para a implantaçao da linha de transmissão Tucuruí-Manaus, foi necessário a instalação de unidades de 500 KVA em pontos de interligação e outras de 138 KVA em Manaus, para melhorar a qualidade da rede de distribuição de energia.
O consultor Mourão Júnior afirma que o Linhão de Tucuruí também ainda não trouxe solução para a instabilidade energética para Manaus, após ser entregue e ter passado pelo período de testes. “O linhão está aí, mas continua faltando oferta de qualidade para as empresas e redução de custo”, avalia o economista.
Para Suframa, gargalos são fruto do elevado crescimento
Para o superintendente da Suframa Thomaz Nogueira, os gargalos na infraestrutura são decorrentes do acelerado crescimento da economia local e dos investimentos, que geram maiores demandas para serem atendidas.
“Esses problemas são resultado do nosso crescimento, o maior entre as capitais”, avalia Nogueira, ao apontar os investimentos que estão sendo feitos pelo governmo federal com o novo anel viário na área de expansão do Distrito Industrial, que deverá retirar o transporte de cargas pesadas das ruas da cidade. Para Nogueira, Manaus, atualmente, possui equipamentos urbanos e estrutura superior a muitas cidades, como resultado do crescimento da economia local, que exigiu maior investimento público.
“A infraestrutra é fundamental para os ganhos de competitividade”, avalia o superintendente, ao detalhar que a responsabilidade pela malha viária do Distrito Industrial, em Manaus e nas demais Áreas de Livre Comércio (ALCs) da Amazônia, não é de competência da Suframa.
Gestão
Em relação ao papel da autarquia federal responsável pela gestão dos incentivos fiscais, Nogueira apontou a criação, no último dia 21, em Brasília, de uma comissão para a reestruturação da Suframa. O grupo de trabalho tem 210 dias para a conclusão dos estudos e a expectativa é que as mudanças propostas sejam implementadas a partir de 2015.
“Estamos superando dificuldades e este é o primeiro passo de uma caminhada”, avalia o superintendente.
A reunião contou com representantes do Sindicato dos Funcionários da Suframa, da direção da autarquia e dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Votação da ZFM é novamente adiada
A votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, que deveria ter acontecido na última quarta-feira, foi adiada devido à falta de um acordo sobre a Lei de Informática (11.077/04).
A votação da prorrogação por dez anos da Lei de Informática e por 30 anos das Áreas de Livre Comércio (ALCs) é a condicionante para aprovação da PEC da ZFM na Câmara.
“Durante as reuniões ainda restaram divergências em relação ao percentual da redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os bens de informática e também em relação ao prazo de vigência das Áreas de Livre Comércio (ALCs). Dessa forma, foram retomadas as discussões, suspendendo o regime de urgência que havia sido votado, ontem (na última terça-feira) para dar seguimento à proposta”, disse o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira.
De acordo com o governador José Melo, nesta segunda-feira, haverá uma reunião na Câmara dos Deputados, com a participação do o relator das propostas, deputado João Maia (PR-RN), líderes partidários e os líderes do governo federal, para tentar chegar a um entendimento quanto à prorrogação da Lei de Informática.
O governador disse ter conversado com o ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na qual ele informava que o governo federal defenderá a proposta de redução do IPI de 2020 a 2029. “O governo não abre mão da proposta original, não concorda com a contra proposta das bancadas do Sul e Sudeste e não há acordo”, disse.
O prefeito de Manaus, Arthur Neto, classificou o impasse como “lamentável”. “O governo resolveu não deixar votar. Parece que há uma grande desarticulação política”.
Fonte: Portal D24am.com
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