A prorrogação dos incentivos do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos e a extensão dos benefícios para os municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) devem ser votadas, até o final setembro, em comissão especial na Câmara dos Deputados em Brasília.

A garantia foi feita ontem pelo titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel.

O ministro, que fez o anúncio durante sua primeira participação a frente do Conselho Administrativo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS/Suframa), explicou que, após ser aprovada na câmara, a matéria segue para o Senado onde deve ser votada e sancionada pela presidência até o final deste ano.

Pimentel lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506, que trata da prorrogação, e o projeto de lei 2.633/11, que amplia os benefícios para a RMM, foram compromissos assumidos em outubro de 2011 pela presidente Dilma Roussef.

"Viemos reiterar o compromisso assumido lá atrás pela presidente e garantir nosso empenho em defesa da Zona Franca de Manaus", afirmou.

Antes do anúncio, autoridades presentes reforçaram reivindicações do Estado ao governo federal. Entre eles, o governador Omar Aziz destacou a importância de se resolver o assunto da prorrogação com celeridade.

"É preciso aproveitar que ainda não entramos em ano de eleição, período em que todas as tramitações no Congresso desaceleram. Precisamos de ajuda para resolver o assunto o mais rápido possível", solicitou ao ministro.

Após a reunião, a notícia foi bem recebida pela indústria. O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, disse que a aprovação é uma das decisões mais aguardadas pela indústria local. Entretanto, ele reforçou que sozinha a medida é insuficiente.

"Temos a questão da guerra fiscal, da competitividade e também o desafio de desenvolver novas matrizes econômicas, principalmente aquelas voltadas ao interior do Estado", argumentou.

CBA e manifestação

O titular do MDIC também anunciou que o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que há 10 anos aguarda personalidade jurídica para ser viabilizado, deve entrar em funcionamento até dezembro deste ano. "O processo que define a personalidade jurídica para o centro está tramitando na esfera federal.
 
Já existe um modelo de composição definido pelo MDIC, que é o de Organização Social (OS) com representantes da esfera governamental, do setor privado e dos trabalhadores", detalhou na ocasião.

Outra reivindicação partiu de aproximadamente 3 mil trabalhadores do setor termoplástico. A categoria se reuniu no hall do prédio da Suframa para cobrar do representante do governo federal a revisão do Processo Produtivo Básico (PPBs) de condicionadores de ar do tipo split.

O pleito foi por mais rigidez quanto à importação de insumos plásticos, o que teria gerado a perda de 15 mil postos de trabalho no segmento em Manaus, nos últimos 2 anos.
 
O titular do MDIC marcou uma audiência com representantes da categoria em Brasília no próximo dia 15 e prometeu dar celeridade ao processo de revisão de PPBs. "Esperamos revisar boa parte dos PBBs pendentes até o final do ano, dando prioridade inicial para a demanda da indústria plástica", acrescentou Pimentel.

Fonte: Amazonas Em Tempo